De acordo com o governo, Janja não exerce cargo público e, portanto, não seria obrigatória a divulgação de sua agenda e de seus gastos. Essa justificativa foi rebatida pela Transparência Internacional, que destacou o caráter público das atividades realizadas pela primeira-dama. A organização sublinhou que, embora Janja não tenha uma função formalmente estabelecida, ela desempenha um papel relevante na representação do governo, com uma agenda intensa e apoio logístico proporcionado por uma equipe no Palácio do Planalto.
Em entrevista, Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional no Brasil, ressaltou que o fato de Janja não ocupar um cargo formal não a isenta da necessidade de prestar contas à sociedade. Ele afirmou que suas atividades configuram funções públicas, principalmente devido ao seu envolvimento em agendas de representação governamental e sua atuação influente em decisões estratégicas, como nomeações em setores importantes do governo, incluindo o Judiciário.
A falta de formalização de seu papel não deve ser vista, segundo a ONG, como um argumento válido para descumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante o direito dos cidadãos a obter informações sobre as ações e os gastos do governo. Além disso, a organização também criticou o que considerou uma violação dos princípios de publicidade e da Lei de Conflitos de Interesses, que buscam garantir a clareza e a honestidade na gestão pública.
Janja tem sido apontada como uma figura de influência no governo Lula, especialmente devido à sua participação em decisões de relevância nacional. Sua atuação é vista como significativa, tanto nas questões institucionais quanto nas relacionadas à imagem do governo. Ela também já foi descrita como alguém que, com o apoio de uma equipe de assessores, tem uma agenda de compromissos públicos e visitas a outros países, sendo muitas vezes envolvida em eventos representando o Brasil.
Ainda que a primeira-dama possua um gabinete informal, sem a formalização do cargo, ela já foi associada a uma série de viagens e atividades que, em alguns casos, geraram altos custos aos cofres públicos. Embora a equipe que a acompanha no Planalto tenha sido considerada como uma forma de apoio a uma agenda oficial, a falta de clareza sobre as suas funções e os gastos resultantes de sua atuação gerou críticas em diversos setores da sociedade, incluindo os próprios órgãos de controle e as entidades ligadas à promoção da transparência.
Além da repercussão internacional, essa falta de clareza quanto aos gastos e à agenda de Janja vem ganhando destaque na mídia brasileira, especialmente após a publicação de reportagens que apontaram possíveis irregularidades ou, ao menos, a ausência de uma prestação de contas clara sobre os recursos utilizados para sua atuação. A situação também gerou polêmica devido ao sigilo imposto sobre esses dados, que são considerados essenciais para garantir a transparência e a fiscalização pública das atividades governamentais.
O governo Lula, por sua vez, segue defendendo que Janja não ocupa um cargo oficial no governo, sendo, portanto, uma figura sem obrigações formais de prestar contas ou divulgar informações sobre sua agenda. Contudo, à medida que o papel da primeira-dama se torna mais visível e sua influência sobre certas decisões se torna mais reconhecida, as críticas em relação ao sigilo sobre suas atividades tendem a se intensificar.
O debate sobre a transparência nos gastos públicos e o direito de acesso à informação é uma questão central no Brasil, especialmente em um momento em que a sociedade e as entidades de fiscalização se mostram cada vez mais atentas às práticas do governo federal. A crítica da Transparência Internacional, portanto, reflete uma crescente demanda por maior clareza e prestação de contas por parte dos membros da administração pública, incluindo figuras que, embora não ocupem cargos formais, desempenham papéis de relevância política e institucional.
A expectativa é que o governo reveja sua postura em relação à transparência sobre as atividades da primeira-dama e comece a adotar uma abordagem mais aberta e alinhada com as normas estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação. A continuidade do sigilo, por outro lado, pode resultar em novas críticas, tanto no Brasil quanto no exterior, sobre a falta de clareza e o descompasso entre o discurso de transparência e a prática do governo.
