Gleisi apela e faz “chantagem”

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou nesta quarta-feira, 25 de junho, que a derrubada do decreto que estabelece a nova alíquota do IOF pode comprometer diretamente a execução de emendas parlamentares, além de impactar programas sociais e investimentos estratégicos do governo federal. A declaração foi feita por meio de uma publicação nas redes sociais, em resposta à movimentação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que anunciou a inclusão em pauta do projeto que visa anular o referido decreto. A votação está prevista para ocorrer ainda hoje, intensificando a tensão entre o Planalto e o Congresso em torno da política fiscal e do equilíbrio orçamentário.


Segundo Gleisi, o novo decreto do IOF representa um ajuste importante dentro das diretrizes do arcabouço fiscal já aprovado pelo Congresso. Ela destacou que, ao contrário do que vem sendo propagado por críticos da medida, o decreto não aumenta impostos, mas promove uma reorganização tributária mais equilibrada. A ministra citou como exemplo o caso do IOF sobre operações com cartões de crédito internacionais, cuja alíquota era de 6,38% em 2022, tendo sido reduzida em dois momentos consecutivos até ser fixada em 3,5% com o novo decreto. Para ela, esse dado desmente a narrativa de que o governo estaria penalizando o consumidor com novos encargos.


A publicação de Gleisi também revelou que, durante as negociações com o Congresso, o governo abriu mão de ajustes que incidiriam sobre outras operações financeiras para preservar o diálogo e buscar consenso. Ainda assim, a sinalização de que o projeto que revoga o decreto seria votado levou a ministra a reforçar os impactos que a medida traria. Em sua avaliação, se o decreto for derrubado, o governo terá que adotar bloqueios e contingenciamentos adicionais no orçamento, o que colocaria em risco ações voltadas à justiça social e ao desenvolvimento econômico. Além disso, a execução de emendas parlamentares seria diretamente afetada, o que pode gerar insatisfação entre os deputados que contam com esses recursos para atender suas bases eleitorais.


A movimentação de Hugo Motta na Câmara é vista como um sinal de desgaste entre o Legislativo e o Executivo, mesmo após meses de articulação para fortalecer a base governista. Motta, que pertence ao Republicanos, partido considerado independente, tem dado mostras de insatisfação com a condução econômica do governo e com a falta de previsibilidade na liberação de emendas. A inclusão do projeto na pauta em caráter de urgência é interpretada nos bastidores como um recado político e um teste de força em meio à reta final do semestre legislativo.


A queda de braço em torno do decreto do IOF ocorre em um momento delicado para o governo, que enfrenta dificuldades para fechar as contas públicas sem comprometer metas fiscais. A equipe econômica tem sinalizado que cada centavo arrecadado é essencial para manter os compromissos com políticas públicas, transferência de renda e investimentos estruturantes. O Ministério da Fazenda já havia alertado que, sem o decreto, o governo teria que revisar projeções de receitas, o que comprometeria a execução de diversos programas prioritários.


No Congresso, a proposta de derrubada do decreto encontrou eco em parlamentares que criticam a complexidade do sistema tributário e alegam que o governo deveria buscar outras formas de arrecadação, mais progressivas e menos onerosas para a população. No entanto, aliados do governo alertam que o momento exige responsabilidade fiscal e cooperação institucional, especialmente diante da dificuldade em aprovar medidas estruturantes como a reforma tributária e o novo marco fiscal.


O clima entre os Poderes é de expectativa. Enquanto o Planalto tenta convencer parlamentares de que a manutenção do decreto é fundamental para a estabilidade orçamentária, líderes da oposição e do centrão calculam os impactos políticos e eleitorais de apoiar ou rejeitar a proposta. A decisão que será tomada nas próximas horas poderá determinar os rumos da relação entre o Executivo e o Congresso no segundo semestre, com reflexos diretos sobre o ritmo das votações, a liberação de recursos e a governabilidade de Lula.


A ministra Gleisi Hoffmann encerrou sua manifestação apelando por responsabilidade. Segundo ela, é hora de pensar no país e na população, deixando de lado interesses momentâneos e pressões partidárias. A mensagem da ministra sugere que o governo está disposto a manter o diálogo, mas não aceitará que a estabilidade fiscal seja comprometida por disputas políticas que coloquem em risco o crescimento econômico e a justiça social que, segundo ela, devem nortear todas as decisões no atual momento do Brasil.


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July 12, 2025