Moraes será o "alvo" do Congresso americano hoje

LIGA DAS NOTÍCIAS

O jornalista brasileiro Paulo Figueiredo será um dos protagonistas de uma audiência de grande relevância internacional que ocorrerá nesta terça-feira, dia 24, em Washington, no Congresso dos Estados Unidos. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos, tem como objetivo debater um tema cada vez mais preocupante: a repressão transnacional. Essa prática consiste na atuação de governos além de suas fronteiras nacionais, com o intuito de perseguir, intimidar ou coagir cidadãos que vivem em outros países. Figueiredo, que atualmente reside nos Estados Unidos, pretende apresentar denúncias que, segundo ele, envolvem diretamente ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que estariam impactando brasileiros que vivem no exterior.


A participação de Figueiredo chama atenção não apenas pelo conteúdo das acusações, mas também pela seriedade do fórum em que ele será ouvido. A Comissão Tom Lantos é conhecida por tratar de temas ligados aos direitos humanos e à liberdade individual em escala global, com histórico de ouvir testemunhos que mais tarde reverberam em sanções diplomáticas e investigações mais amplas. Ao levar o caso brasileiro à tribuna do Congresso americano, o jornalista eleva o debate sobre os limites do poder judicial do Brasil e os possíveis abusos que estariam sendo cometidos sob a justificativa de combate à desinformação e a supostos crimes contra o Estado democrático de direito.


Figueiredo afirma que utilizará o espaço da audiência para relatar casos que, segundo ele, comprovam a atuação extraterritorial do ministro Alexandre de Moraes. Entre os pontos principais que serão abordados está o uso da lista vermelha da Interpol, mecanismo internacional destinado à captura de criminosos foragidos, mas que, conforme a denúncia, estaria sendo utilizado de forma distorcida para perseguir opositores do governo ou críticos de decisões judiciais. O jornalista considera essa prática como uma ameaça direta às liberdades civis e à integridade jurídica dos países que acolhem esses cidadãos, em especial os Estados Unidos.


Outro tema que deve ser levantado por Figueiredo durante a audiência envolve tentativas de autoridades brasileiras de pressionar empresas de tecnologia americanas, como redes sociais e plataformas de vídeo, para que entreguem dados de usuários brasileiros localizados fora do Brasil. Segundo ele, essa solicitação de dados, muitas vezes feita sem cooperação judicial internacional adequada, representa uma afronta direta à soberania americana e um precedente perigoso que pode comprometer o princípio da liberdade digital e da proteção à privacidade nos Estados Unidos. Figueiredo considera que tais práticas representam não apenas abusos de autoridade, mas também violam normas internacionais de respeito à jurisdição de cada país.


A expectativa é que o jornalista seja questionado pelos parlamentares americanos sobre os casos específicos que vem denunciando, como bloqueios de contas em redes sociais, mandados de prisão baseados em manifestações políticas e a censura imposta a meios de comunicação independentes. O testemunho pode fornecer aos congressistas informações de bastidores sobre o funcionamento de um suposto esquema de repressão judicial e tecnológica direcionada a vozes conservadoras, com impacto direto sobre cidadãos brasileiros vivendo em solo americano. Figueiredo também poderá apresentar documentos, decisões judiciais e registros de comunicações que embasam suas alegações.


A audiência ocorre em um momento de crescente preocupação global com regimes democráticos que, sob o pretexto de combater fake news ou proteger instituições, acabam por avançar sobre liberdades fundamentais, como a de expressão, opinião e imprensa. A situação brasileira vem sendo observada com atenção por organizações internacionais de direitos humanos, que já emitiram alertas sobre a concentração de poder nas mãos do Judiciário e o uso de medidas cautelares contra indivíduos que sequer tiveram amplo direito de defesa.


Para Figueiredo, o comparecimento à Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos representa uma oportunidade de amplificar a voz de brasileiros que, segundo ele, estão sendo silenciados de forma arbitrária. Ao levar essas denúncias para um ambiente legislativo estrangeiro, o jornalista espera provocar uma reação diplomática dos Estados Unidos e fomentar um debate internacional sobre os limites da jurisdição dos tribunais nacionais, especialmente quando suas ações repercutem fora do território.


Independentemente das reações imediatas, a presença de um jornalista brasileiro no Congresso americano para denunciar o que considera um sistema de perseguição judicial é um sinal claro de que os efeitos das decisões tomadas no Brasil já ultrapassaram as fronteiras do país. O caso promete gerar forte repercussão, tanto na política brasileira quanto nas relações entre Brasília e Washington, e pode abrir caminho para novas discussões sobre soberania, cooperação internacional e a defesa da liberdade de expressão em tempos de polarização e judicialização do debate público.


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