A declaração de Rubio ocorreu durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Ele respondia ao parlamentar Cory Mills, que questionava especificamente sobre o ministro brasileiro. Rubio confirmou que o caso está sob análise e ressaltou que há uma grande probabilidade de que as sanções sejam aplicadas. A notícia foi imediatamente celebrada por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, onde afirmou que as medidas estão sendo avaliadas e concluiu sua publicação com a frase “venceremos”, deixando clara sua expectativa de que o STF e, particularmente, Alexandre de Moraes, enfrentem consequências internacionais.
A possibilidade de sanção contra uma das figuras centrais do Judiciário brasileiro levanta questionamentos sobre os limites da atuação do STF e o impacto de suas decisões no exterior. Moraes, que lidera diversos processos relacionados aos atos antidemocráticos e à desinformação nas redes, tem sido alvo recorrente de críticas por parte de parlamentares conservadores, tanto no Brasil quanto fora dele. Eduardo Bolsonaro, em entrevista à imprensa americana no início do ano, já havia defendido a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, acusando-o de violar princípios básicos dos direitos humanos, como o devido processo legal, a liberdade de expressão e o direito a eleições transparentes.
A Lei Global Magnitsky, utilizada pelo governo norte-americano para sancionar indivíduos ou entidades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção significativa, prevê medidas como o bloqueio de bens e ativos, a revogação de vistos e a proibição de entrada nos Estados Unidos. Além disso, ela impede que cidadãos americanos mantenham qualquer tipo de transação financeira com os sancionados, o que, segundo Eduardo Bolsonaro, representa uma verdadeira “pena de morte financeira”. O parlamentar declarou que, caso sancionado, Moraes não conseguiria nem mesmo utilizar um cartão de crédito internacional, ironizando que ele estaria impossibilitado até de usar um simples cartão Visa ou Mastercard.
Rubio, um dos políticos mais influentes do Partido Republicano na área de política externa, já defendeu sanções contra autoridades de regimes autoritários em diversas partes do mundo. Sua abertura para avaliar medidas contra um ministro da mais alta Corte brasileira indica um nível de preocupação crescente com a atuação do STF dentro do ambiente político americano, especialmente entre setores conservadores ligados ao ex-presidente Donald Trump. A possível reativação da Lei Magnitsky nesse caso remete à primeira vez que ela foi aplicada fora do contexto russo, em 2017, quando três figuras políticas da América Latina foram sancionadas por corrupção e violações de direitos humanos sob o governo Trump.
O caso brasileiro, no entanto, possui particularidades. Alexandre de Moraes não é acusado formalmente de crimes internacionais por nenhum órgão externo, mas vem sendo constantemente denunciado por opositores como autoritário e supressor de liberdades. A narrativa construída por Eduardo Bolsonaro e seus aliados é de que Moraes age com parcialidade, censura e perseguição política, especialmente contra conservadores e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A internacionalização desse embate interno leva o Brasil a um cenário diplomático delicado, podendo inclusive gerar atritos com o Departamento de Estado norte-americano, caso as sanções avancem de fato.
A expectativa em torno do desenrolar desse processo aumentou desde a repercussão da fala de Rubio. Ainda que o governo americano atual, sob o comando do presidente Joe Biden, não tenha se manifestado oficialmente sobre o caso, a mobilização de senadores republicanos pode influenciar a agenda de relações exteriores caso Donald Trump retorne ao poder após as eleições. O histórico de Trump com a Lei Magnitsky é de uso político estratégico, sancionando alvos que ele e sua equipe consideravam alinhados a regimes opressores ou corruptos.
O nome de Alexandre de Moraes agora figura em um contexto internacional marcado por acusações de abuso de autoridade, o que, na visão dos adversários do ministro, fortalece a legitimidade de ações contra ele. Por outro lado, aliados do STF e de Moraes enxergam essa movimentação como uma tentativa de desestabilizar o Judiciário brasileiro e interferir em sua soberania. Enquanto os desdobramentos se desenrolam nos bastidores da diplomacia e da política internacional, cresce a tensão entre os poderes no Brasil e a expectativa sobre como o governo brasileiro reagirá a uma eventual sanção contra um dos mais poderosos ministros da República.