A recente comparação entre o caso do assassino Cesare Battisti e a situação de Débora, uma cabeleireira brasileira, levanta questões que desafiam a lógica do sistema judicial e político atual. Enquanto Battisti, um terrorista condenado por crimes hediondos, foi tratado com clemência pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Débora, uma cidadã que expressou um protesto pacífico, pode ser condenada a 14 anos de prisão. Esse duplo padrão evidencia a incoerência nas decisões judiciais e a disparidade de tratamento entre casos que, a princípio, poderiam parecer semelhantes.
Cesare Battisti foi condenado por assassinatos e outros crimes cometidos durante sua militância em um grupo terrorista na Itália. Após sua chegada ao Brasil, ele conseguiu fugir da extradição e passou anos protegido por um sistema judicial que lhe garantiu liberdade, até mesmo após a decisão do STF de permitir sua expulsão. A defesa de Battisti, liderada pelo advogado Luís Roberto Barroso, argumentou que ele deveria ser tratado com compreensão, dado o longo tempo desde os crimes e a transformação do contexto político mundial. O caso gerou um forte debate sobre a posição de Barroso, especialmente por sua atuação em defesa de um criminoso violento enquanto, ao mesmo tempo, ele defendia medidas duras contra o que considera ameaça à democracia interna.
Por outro lado, a situação de Débora, que escreveu a frase "Perdeu, mané" em uma estátua pública usando batom, é tratada com extrema severidade. A cabeleireira foi presa preventivamente por dois anos e agora aguarda uma possível condenação a penas que podem chegar até 14 anos de prisão. A acusação contra ela é de tentativa de golpe de estado, além de outros crimes relacionados. O simples ato de grafitar uma estátua parece ser tratado como uma ameaça à ordem pública, algo que contrasta diretamente com o tratamento dado a Battisti, que cometeu homicídios em nome de uma ideologia violenta e ainda obteve um tratamento favorável.
O ministro Barroso, que se destacou em sua defesa de Battisti, em mais de uma ocasião se referiu à frase "Perdeu, mané", algo que também foi dito por ele durante uma interação com manifestantes que questionavam a transparência das urnas eletrônicas. Em 2022, ele respondeu a um manifestante com essa expressão após ser solicitado a fornecer o código-fonte das urnas, algo que havia sido prometido durante a campanha eleitoral. Para muitos, a postura de Barroso reflete uma falta de comprometimento com a verdade e com a democracia, especialmente quando ele se posiciona de maneira agressiva contra cidadãos que buscam respostas legítimas sobre o sistema eleitoral.
Este duplo padrão no tratamento judicial é ainda mais visível quando consideramos o contexto político em que ambos os casos ocorrem. A defesa de Barroso a Battisti foi fortemente influenciada por seu contexto político e ideológico, que o levou a ver o terrorista como uma vítima do sistema. Já o caso de Débora parece ser mais uma expressão de um movimento judicial que busca punir de forma desproporcional quem se posiciona politicamente contra o governo atual, mesmo que o ato cometido não tenha sido violento ou danoso de fato.
A discrepância entre os tratamentos de Battisti e Débora também reflete uma realidade mais ampla no Brasil, onde cidadãos comuns, especialmente aqueles alinhados politicamente à direita, têm sido alvo de perseguições judiciais e sentenças severas. O sistema judicial brasileiro, ao invés de atuar de forma equitativa, parece adotar critérios que favorecem certas ideologias políticas, enquanto pune com rigor outras. Casos como o de Débora, onde a ação é mais simbólica do que de fato criminosa, contrastam com a leniência dada a indivíduos como Battisti, cujos atos causaram sofrimento e perda de vidas de civis.
Essas diferenças não são apenas questões jurídicas; elas têm um impacto profundo na percepção de justiça no país. A sociedade começa a questionar se realmente há um tratamento imparcial para todos, ou se o sistema judicial brasileiro está sendo manipulado para servir aos interesses de um grupo político específico. A desigualdade no tratamento de casos como os de Battisti e Débora não pode ser ignorada e deve ser debatida, pois afeta diretamente a confiança da população nas instituições responsáveis pela manutenção da ordem e da justiça.
Ao refletir sobre o tratamento dado a essas duas figuras tão diferentes, a sociedade brasileira é confrontada com uma questão fundamental: até que ponto o sistema judiciário está realmente comprometido com a justiça, ou se está mais preocupado em moldar a história política de acordo com conveniências ideológicas? A dúvida permanece, mas o impacto dessas decisões será sentido por muitos anos.