Uma das acusações recentes que chamou atenção foi a negativa de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. O pedido, que visava a prisão do jornalista, foi rejeitado pela Espanha, que alegou que os atos cometidos por Eustáquio não configuram crimes no país e estão protegidos pela liberdade de expressão. A decisão espanhola se soma à postura similar adotada pelos Estados Unidos, que também rejeitaram o pedido de extradição do jornalista Allan dos Santos, outro alvo de investigações no Brasil, também sob a responsabilidade do STF.
A negativa de extradição de Eustáquio levanta a questão da interferência do Supremo em questões relacionadas à liberdade de expressão e à ação da mídia. O caso exemplifica o crescente clima de tensão entre o STF e setores da mídia e da sociedade civil, especialmente em relação ao tratamento dispensado a jornalistas e suas respectivas liberdades de manifestação.
Outro episódio que alimenta a crítica à atuação de Moraes e à do STF em geral foi o arquivamento do inquérito contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Em março de 2025, o Supremo decidiu pelo arquivamento do caso, que envolvia a investigação sobre a participação de Rocha nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram as sedes dos três Poderes da República. Antes disso, o STF havia determinado o afastamento do governador do cargo, o que gerou protestos tanto de aliados quanto de críticos, que questionaram a necessidade dessa medida drástica.
O arquivamento do inquérito acabou revelando que não havia elementos suficientes para justificar o afastamento do governador, o que levou muitos a questionarem a atuação do Supremo e, especialmente, a postura de Moraes. Este tipo de episódio alimenta a narrativa de que o Judiciário tem exercido uma influência exagerada sobre outras esferas do poder, especialmente o Executivo, o que gerou críticas sobre o equilíbrio dos Poderes no Brasil.
Além disso, outros movimentos políticos também têm apontado excessos nas ações de Moraes. O Partido Novo, por exemplo, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar declarações feitas pela deputada Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), relacionadas a empréstimos feitos por Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação é de que tais postagens infringem princípios constitucionais, como o da impessoalidade.
Neste cenário, o Supremo Tribunal Federal tem sido cada vez mais alvo de questionamentos, tanto por sua postura em relação a certos casos quanto pela maneira como lida com questões de grande relevância política. A postura de Moraes, em particular, tem gerado divisões entre os juristas, alguns dos quais defendem uma atuação mais firme do STF, enquanto outros alertam para o risco de excessos que possam comprometer a separação dos Poderes e a democracia.
A blindagem que envolve os ministros do STF, incluindo Moraes, faz com que muitas dessas ações de abuso de poder não resultem em punições efetivas. O sistema judicial brasileiro possui mecanismos institucionais que dificultam a responsabilização dos membros da Corte, uma realidade que continua a gerar desconfiança em parte da população. Embora alguns juristas questionem a imparcialidade e a ética de determinadas decisões, poucos acreditam que o processo de responsabilização será bem-sucedido.
No caso de Moraes, especificamente, ele segue sendo uma figura central em diversas controvérsias políticas e judiciais, mas sua posição dentro do STF garante-lhe uma certa proteção contra qualquer tipo de responsabilização. A situação é vista como um reflexo da centralização de poder no Judiciário, que muitos consideram excessiva. Apesar disso, o clima de instabilidade e desconfiança em relação ao STF não deve ser subestimado, já que ele pode gerar ainda mais mobilização e críticas tanto de setores políticos quanto da sociedade civil.
Diante desse cenário, a continuidade das investigações e a pressão por maior transparência nas decisões do STF provavelmente continuarão a ser um tema de debate nas próximas semanas. Entretanto, a perspectiva de um processo de impeachment ou responsabilização de Moraes segue distante, dada a estrutura de proteção que ainda envolve o Supremo Tribunal Federal e seus membros.