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A vereadora Amanda Paschoal, do PSOL, protocolou um pedido de cassação contra o vereador Lucas Pavanato, do PL, após declarações polêmicas feitas pelo parlamentar. Durante um discurso na Câmara Municipal de São Paulo, Pavanato se referiu a Amanda, que é uma mulher trans, como "biologicamente homem". A fala gerou grande repercussão e foi classificada pela vereadora como violência política de gênero e discriminação.
No documento encaminhado à Corregedoria da Câmara, Amanda argumenta que a fala de Pavanato não apenas nega sua identidade de gênero, mas também reforça discursos transfóbicos que podem estimular preconceito e ódio. O pedido de cassação sustenta que o vereador praticou violência psicológica, moral e simbólica contra a colega de parlamento, utilizando sua posição para atacar diretamente sua identidade de gênero.
Procurado pela imprensa, Lucas Pavanato defendeu seu direito à liberdade de expressão e negou que tenha cometido qualquer infração ética ou regimental. Ele afirmou que jamais pediria a cassação de Amanda por expressar sua opinião e acusou o PSOL de ser um partido extremista e autoritário, que não respeita o debate democrático. Segundo o vereador, sua fala se baseou em conceitos biológicos e científicos e não teve a intenção de ofender ou desrespeitar a colega.
Amanda Paschoal, por sua vez, argumenta que a negação da identidade de uma pessoa trans vai além da simples discordância e se enquadra como um ataque à dignidade e à igualdade de direitos. No pedido, ela solicita que, caso a cassação não seja aprovada, seja aplicada uma punição alternativa, como a suspensão temporária do mandato de Pavanato. Para Amanda, permitir que discursos como o do vereador fiquem impunes pode abrir espaço para mais episódios de violência política e discriminação contra pessoas trans e outras minorias.
O corregedor-geral da Câmara Municipal de São Paulo, Rubinho Nunes, do União Brasil, declarou que, em sua avaliação inicial, não há motivos para punir Pavanato. Segundo ele, expressar uma opinião baseada em fatos não configura infração ética ou regimental. Rubinho ressaltou que a liberdade de expressão deve ser protegida e que o pedido de cassação pode não ter respaldo jurídico suficiente para ser levado adiante.
O regimento interno da Câmara prevê que pedidos de cassação de mandato precisam passar por uma análise técnica de um relator, que será indicado pelo corregedor-geral. Caso o relatório seja favorável à continuidade do processo, a decisão final caberá ao plenário da Casa. Para que um vereador tenha o mandato cassado, é necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos parlamentares.
A polêmica envolvendo Amanda Paschoal e Lucas Pavanato evidencia as tensões entre diferentes grupos políticos na Câmara de São Paulo. Enquanto o PSOL e outros partidos progressistas defendem que discursos transfóbicos devem ser combatidos com firmeza, parlamentares ligados à direita, como Pavanato, argumentam que a liberdade de expressão deve ser preservada, mesmo em temas sensíveis.
A discussão sobre direitos de pessoas trans e a maneira como elas são tratadas em espaços políticos tem sido recorrente no Brasil. Nos últimos anos, casos de violência verbal e física contra parlamentares trans têm ganhado destaque, levantando o debate sobre a necessidade de medidas mais rígidas contra discursos de ódio e discriminação. Para ativistas e defensores dos direitos humanos, falas como a de Pavanato reforçam a marginalização de pessoas trans e podem incentivar atitudes preconceituosas na sociedade.
A repercussão do caso tem sido grande, tanto nas redes sociais quanto entre políticos e especialistas. Enquanto apoiadores de Amanda Paschoal reforçam a necessidade de punição para discursos transfóbicos, seguidores de Pavanato defendem sua liberdade de expressão e criticam o que chamam de tentativa de censura.
O desenrolar do caso agora depende da análise da Corregedoria da Câmara e da possível tramitação do pedido de cassação. Se o processo avançar, a decisão final ficará a cargo dos vereadores da Casa, que terão que pesar os argumentos apresentados por ambas as partes e definir se Pavanato deve ou não ser punido.