O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que declarou que as diligências realizadas não trouxeram novos elementos que justificassem a acusação. A manifestação da PGR sugere que, diante das investigações realizadas, não há justa causa para prosseguir com a acusação de omissão de Ibaneis no episódio de 8 de janeiro. O processo agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que decidirá se acatará ou não o pedido da Procuradoria.
Além disso, a PGR destacou que, até o momento, o inquérito não revelou qualquer indício de ação criminosa por parte do governador, uma vez que as investigações não encontraram provas de que Ibaneis tenha tido participação direta ou indireta nos atos de vandalismo que marcaram aquele dia. O posicionamento da PGR é um reflexo de um longo processo investigativo, que já havia sido marcado pela apuração de outros envolvidos, como o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e o ex-secretário-adjunto Fernando de Souza Oliveira, que, por sua vez, foram denunciados no caso, assim como outras 32 pessoas, por envolvimento com os ataques.
A defesa de Ibaneis, por meio de seus advogados Cleber Lopes e Alberto Toron, comemorou o parecer favorável da PGR e se manifestou publicamente, destacando que a Procuradoria retratou com precisão a apuração dos fatos relacionados ao governador. Para os advogados, o pedido de arquivamento é uma medida adequada diante da falta de elementos suficientes para incriminar o governador, o que reforça a posição de que Ibaneis não deveria ser responsabilizado pelos acontecimentos de 8 de janeiro.
A questão de uma possível omissão por parte do governador do Distrito Federal foi um dos pontos de maior destaque nas investigações, uma vez que se questionava sua atuação diante da violência e da invasão das sedes dos Três Poderes. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) já havia arquivado, no ano anterior, um inquérito civil que investigava uma possível improbidade administrativa por parte de Ibaneis, também relacionados aos acontecimentos de janeiro de 2023. Na ocasião, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima concluiu que não havia provas suficientes para atribuir qualquer responsabilidade ao governador pelas invasões e depredações de prédios públicos, que ocorreram durante a manifestação antidemocrática.
O caso de Ibaneis Rocha reflete um dos episódios mais críticos da política recente do Brasil, em que milhares de manifestantes, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de 2022, invadiram os prédios do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Aqueles que participaram dos atos foram amplamente investigados e diversos processos têm tramitado nas esferas judicial e política, com uma série de figuras públicas e autoridades sendo chamadas a responder pelas suas ações.
Com o arquivamento do inquérito proposto pela PGR, a pressão sobre o governador do DF parece diminuir, embora o STF tenha a última palavra sobre o caso. Em relação à acusação de omissão, a decisão da PGR reforça a falta de fundamento legal para a continuidade da investigação, mas ainda está em aberto a decisão final do Supremo. Enquanto isso, outras figuras envolvidas diretamente nos eventos de 8 de janeiro continuam sendo investigadas, com os processos tramitando de forma paralela e independente.
O arquivamento do inquérito é uma importante vitória para a defesa de Ibaneis Rocha, mas também ressalta a complexidade das investigações e as diferentes interpretações jurídicas sobre a responsabilidade de figuras públicas em eventos de grande magnitude como o que aconteceu em 2023. Ao longo do tempo, a opinião pública e as autoridades jurídicas vão continuar a analisar as implicações de tais investigações, que podem repercutir na imagem política do governador e influenciar o rumo das próximas eleições.