O Partido Novo protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira, 25, solicitando a investigação da legalidade da emissão de passagens aéreas em classe executiva para a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, durante uma viagem oficial a Roma no início de fevereiro. A denúncia, assinada pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), aponta possíveis irregularidades na concessão do benefício, afirmando que a prática contraria normas legais e representa uma violação dos princípios da administração pública.
Em sua justificativa, a deputada Adriana Ventura criticou veementemente o governo, afirmando que é "inaceitável que o governo ignore a lei para bancar mordomias com o dinheiro do povo". Ela destacou que o benefício recebido por Janja não tem "qualquer respaldo legal", classificando-o como um exemplo de ilegalidade e imoralidade. Segundo o Partido Novo, a viagem, que teve um custo de R$ 34,1 mil apenas com as passagens de ida e volta, é parte de um gasto total de aproximadamente R$ 300 mil com a comitiva presidencial. A sigla solicita que o TCU investigue esses valores e examine a legalidade do procedimento adotado para a emissão das passagens.
O documento protocolado pelos parlamentares do Novo destaca a existência de normas claras sobre a concessão de passagens aéreas em classe executiva para membros do governo federal. De acordo com o Decreto nº 10.934/2022, que regulamenta as viagens oficiais, o benefício da classe executiva é restrito a ministros de Estado, servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, e a aqueles que representem ou substituam essas autoridades. O Partido Novo aponta que Janja não se enquadra em nenhuma dessas categorias, já que ela não ocupa cargo público e é classificada como "não servidora – colaboradora eventual" no Painel de Viagens do Governo Federal.
O Acórdão 606/2022 do TCU, que reforça essas restrições, também foi citado no documento. A decisão do TCU estabelece que apenas ministros e servidores do alto escalão podem viajar em classe executiva com custeio público, não havendo previsão para que a primeira-dama ou qualquer colaborador eventual tenha acesso a esse benefício. O Partido Novo considera que a viagem de Janja à Roma, com passagens na classe executiva pagas com recursos públicos, contraria essa regulamentação e pede que o TCU tome as devidas providências.
Além da investigação da legalidade das passagens emitidas para Janja, o Partido Novo pediu ao TCU a concessão de uma medida cautelar para impedir que o governo federal emita novas passagens aéreas na classe executiva para a primeira-dama. A sigla também solicitou que sejam ouvidos os gestores da Presidência responsáveis pela emissão das passagens, com o objetivo de esclarecer quem autorizou o gasto e com base em quais justificativas. O Partido Novo ainda requereu que as irregularidades sejam formalmente reconhecidas e que os responsáveis pelos pagamentos indevidos sejam responsabilizados e os recursos sejam devolvidos aos cofres públicos.
O Partido Novo também lembrou que, em 2024, Janja teria viajado em classe executiva para outros destinos internacionais, como Paris, Nova Iorque e Dubai, todas custeadas com recursos públicos. A sigla considera que esses casos são indicativos de uma prática recorrente, o que torna ainda mais urgente a investigação e a tomada de medidas corretivas. Para os parlamentares do Novo, é fundamental que o TCU atue de forma rigorosa para evitar novos gastos com viagens em classe executiva para a primeira-dama e outros colaboradores sem respaldo legal.
A denúncia do Partido Novo gerou reações em diversos setores da política. Entre eles, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se posicionou publicamente, anunciando que fará um requerimento de informações (RIC) ao Ministério das Relações Exteriores, buscando esclarecer a legalidade do uso de passagens aéreas na classe executiva para Janja. Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, considera que é essencial que o governo forneça explicações detalhadas sobre os critérios adotados para a emissão das passagens.
Essa representação ao TCU coloca em evidência a crescente tensão política entre o governo federal e a oposição, com destaque para os questionamentos sobre a transparência e a legalidade dos gastos públicos. O Partido Novo tem se mostrado particularmente vigilante em relação ao uso de recursos públicos, defendendo que qualquer benefício concedido aos membros do governo deve estar em conformidade com a legislação vigente. A expectativa é que o TCU, em breve, se pronuncie sobre o caso e decida se haverá uma investigação formal sobre a emissão das passagens aéreas para Janja, além de possíveis punições aos envolvidos.