Moraes multa X em R$ 8 milhões por não fornecer dados de Allan dos Santos

LIGA DAS NOTÍCIAS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 8,1 milhões à plataforma X (antigo Twitter) por não cumprir ordens judiciais relacionadas ao fornecimento de dados do jornalista Allan dos Santos. A decisão foi emitida nesta quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.

Allan dos Santos é um jornalista conservador que enfrenta investigações no Brasil. A multa imposta à plataforma X decorre da recusa em fornecer informações solicitadas pelo STF no âmbito dessas investigações.


Em um desdobramento relacionado, a Trump Media & Technology Group, proprietária da rede social Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. Alegam que o magistrado estaria censurando discursos políticos de direita em plataformas de mídia social nos EUA, afetando apoiadores do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e críticos do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


A ação, movida no Tribunal Distrital dos EUA em Tampa, Flórida, busca invalidar ordens judiciais de Moraes que, segundo as empresas, resultaram no banimento de usuários politicamente ativos em suas plataformas. Allan dos Santos é mencionado como uma das principais figuras afetadas por essas ordens.


O Supremo Tribunal Federal do Brasil não comentou sobre o processo. Especialistas jurídicos indicam que o caso pode ter implicações significativas para a liberdade de expressão e a jurisdição de decisões judiciais brasileiras sobre plataformas de mídia social sediadas nos Estados Unidos.

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