Este aumento foi notável em diversos estados, com sete registrando crescimento acima da média nacional. Em Pernambuco, o aumento foi de cerca de 45%, o maior do país, seguido de perto por Rio Grande do Norte com aumento similar. Em São Paulo, Alagoas, Amazonas e Espírito Santo, a alta foi em torno de 30%, enquanto o Distrito Federal também teve um aumento expressivo, na casa dos 18%. No entanto, apesar desse crescimento, o ITCMD ainda representa uma fração pequena da arrecadação tributária estadual, com sua participação se aproximando de 2% do total.
Esse cenário está diretamente relacionado a uma série de mudanças propostas para o ITCMD. O imposto, que é de competência estadual, sofre influências de alterações nas regras definidas pelo Congresso Nacional. A recente reforma tributária, aprovada em 2023, incluiu modificações nesse imposto, como a obrigatoriedade de adoção de alíquotas progressivas, ou seja, alíquotas diferenciadas conforme a faixa de renda do herdeiro ou donatário, similar ao Imposto de Renda. A principal consequência dessa mudança é que algumas pessoas pagarão mais impostos, enquanto outras pagarão menos.
Entre as mudanças mais notáveis, o Amazonas, conhecido por ter o menor imposto sobre heranças e doações do Brasil, aprovou no ano passado uma alíquota progressiva. A partir de março deste ano, o imposto, que antes era fixo em 2% para todas as transmissões, passará a variar entre 2% e 4%. Essa mudança tem como objetivo aumentar a arrecadação, e a Secretaria de Fazenda do estado afirmou que o crescimento na arrecadação foi impulsionado, principalmente, pelas doações, com muitas pessoas antecipando a transmissão de bens ainda em vida.
Em Pernambuco, além do aumento gerado por doações, o governo estadual implementou uma redução temporária nas alíquotas do ITCMD para doações, como parte de um pacote de ajuste fiscal. Até fevereiro do ano passado, as alíquotas variavam entre 2% e 8%, mas foram reduzidas para uma faixa entre 1% e 2%, com a possibilidade de parcelamento e descontos para pagamento à vista. Essa medida também contribuiu para o aumento da arrecadação.
Em Alagoas, o aumento nas doações de quotas societárias foi o principal motor da arrecadação do ITCMD. O estado, que já implementou alíquotas progressivas, viu um aumento no volume de doações, o que foi influenciado pela possibilidade de uma reforma tributária que prevê a elevação das alíquotas. A Secretaria de Fazenda do estado também afirmou que a maior eficiência na administração tributária, com a especialização de auditores fiscais e convênios com cartórios e a Junta Comercial, foi crucial para o aumento na arrecadação.
No Espírito Santo, o aumento nas doações e nos planejamentos sucessórios foi atribuído, em grande parte, ao debate sobre a adoção da alíquota progressiva. A Secretaria da Fazenda do estado também mencionou a implementação de um novo sistema para acelerar a apuração do imposto e a realização de mutirões de avaliação de bens.
São Paulo, por sua vez, apontou como fator de crescimento as ações de cobrança. Tributaristas, no entanto, destacaram a influência de um projeto de lei do PT que propõe um aumento significativo no ITCMD para transmissões acima de R$ 3,3 milhões. Embora o governo do estado ainda não tenha proposto alterações na alíquota atual de 4%, o projeto gerou um aumento no interesse por planejamentos sucessórios, já que muitas pessoas buscaram formas de minimizar a carga tributária.
As mudanças na reforma tributária também impactaram a tributação de heranças no exterior e fecharam brechas que permitiam a mudança do local do inventário para pagar menos imposto, entre outras alterações. A alíquota máxima do ITCMD continua sendo de 8%, mas somente o Senado tem o poder de alterá-la. Embora haja propostas para aumentá-la, até agora elas não avançaram no Congresso Nacional.
Apesar das discussões sobre o aumento da alíquota e das mudanças nas regras, o ITCMD permanece como um imposto com pouca relevância para as finanças estaduais, representando apenas uma pequena parte da arrecadação total. Mesmo assim, a crescente arrecadação e a busca por planejamentos sucessórios refletem a preocupação dos contribuintes com a gestão do imposto e o impacto das mudanças que estão em andamento, especialmente com a iminente aplicação de alíquotas progressivas em diferentes estados.