A defesa do ex-presidente também fez referência ao princípio da "paridade de armas", que é um conceito jurídico que busca garantir que ambas as partes, acusação e defesa, tenham condições equânimes para apresentar seus argumentos e realizar a devida análise dos elementos do processo. A solicitação de prazo de 83 dias, portanto, foi fundamentada no entendimento de que a acusação teve um tempo substancial para trabalhar nos detalhes da denúncia e, portanto, a defesa necessitaria de um período equivalente para que pudesse se preparar adequadamente.
Este caso envolve um conjunto de acusações graves contra o ex-presidente, que é apontado como um dos envolvidos em um suposto plano de golpe de Estado, com base em ações que teriam buscado a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro é acusado também de ser parte de uma organização criminosa armada, além de ter cometido danos qualificados ao patrimônio da União e promovido a deterioração de patrimônio tombado. De acordo com a denúncia da PGR, esses atos foram realizados com grave ameaça e violência, o que aumentaria o caráter danoso e prejudicial das ações que são atribuídas ao ex-presidente.
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de 15 dias para as defesas de todos os 34 acusados no processo se manifestarem sobre as acusações. Durante esse período, os advogados têm a oportunidade de apresentar suas defesas e questionamentos sobre as evidências e as acusações formuladas pela PGR. Após esse prazo, caberá ao ministro Moraes avaliar as argumentações apresentadas pelas defesas, levando em consideração tanto as provas quanto os fundamentos legais que justificam a denúncia.
Caso o relator considere que a denúncia tem elementos suficientes para seguir em frente, o próximo passo será a realização de uma sessão na Primeira Turma do STF, onde os ministros irão deliberar se os acusados, incluindo Bolsonaro, se tornarão réus no processo. Se for decidido que o caso deve prosseguir, uma ação penal será instaurada, e os acusados terão que responder pelos crimes dos quais são acusados. O julgamento inicial servirá para determinar a responsabilidade de cada envolvido, caso o processo siga adiante.
A acusação de tentativa de golpe de Estado e a formação de uma organização criminosa armada são os principais focos da denúncia que foi apresentada pela PGR. O processo é parte de uma investigação mais ampla sobre os eventos ocorridos no final do mandato de Bolsonaro, que envolvem suspeitas de envolvimento do ex-presidente em movimentos que teriam tentado subverter o resultado das eleições de 2022 e atacar a estabilidade democrática do país. Além de Bolsonaro, outras figuras políticas e pessoas de seu círculo próximo também estão sendo investigadas, com acusações de participação ativa no planejamento e execução de ações que buscavam violar a ordem constitucional.
A defesa de Bolsonaro, ao solicitar o prazo de 83 dias, reforça sua posição de que é necessário tempo adequado para garantir que todas as alegações sejam revisadas de forma justa. A argumentação está centrada na ideia de que a acusação, ao dispor de um prazo considerável, deve garantir que a defesa tenha a mesma oportunidade de construir sua resposta e contestar os argumentos apresentados pela PGR.
Agora, com a decisão do relator sobre os prazos e os próximos passos do processo, o caso segue seu curso no STF. As próximas semanas serão decisivas para determinar se as acusações contra o ex-presidente seguirão para julgamento, ou se ele e outros envolvidos poderão contestar a denúncia de forma mais detalhada, podendo até tentar que o caso seja arquivado ou que as acusações sejam modificadas. O desfecho dessa fase inicial será fundamental para os rumos do processo e para o futuro político do ex-presidente, que enfrenta uma série de desafios legais e políticos em um momento em que ainda busca manter sua relevância no cenário nacional.