A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) formalizou um pedido à Justiça solicitando acesso integral às provas do inquérito relacionado ao golpe de Estado, ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023. De acordo com os advogados de Bolsonaro, embora tenha sido entregue um disco rígido contendo a cópia das apurações, as mídias entregues apresentam falhas significativas, o que impede uma análise completa das evidências que estão sendo usadas no processo.
Na petição protocolada pelos defensores do ex-presidente, foi afirmado que as mídias fornecidas à defesa não contêm nem a totalidade da prova que já foi utilizada nos autos, nem a evidência coletada após o encerramento da fase de cumprimento de diligências. Ou seja, as provas obtidas durante o andamento da investigação não foram completamente repassadas, o que, segundo os advogados, representa uma falha substancial. "Estas mídias não contemplam nem a totalidade da prova já utilizada nos autos (representação inicial e relatório final), nem da prova obtida após encerrada a fase de cumprimento de diligências, ou seja, quando estas não estavam mais em curso", escreveram na petição.
Além disso, a defesa considera que houve cerceamento do direito à ampla defesa, uma vez que as diligências foram encerradas e o caso encontra-se atualmente sob análise na Procuradoria-Geral da República (PGR). Para os advogados, sem o acesso completo aos elementos da investigação, o ex-presidente ficaria em desvantagem em sua defesa, o que comprometeria a transparência e a legalidade do processo.
O pedido de acesso integral ao inquérito não é a primeira vez que a defesa de Bolsonaro recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de informações completas sobre as provas. Um dos pontos centrais do processo envolve uma delação que permanece sob sigilo, a do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid. Cid, que foi um dos principais assessores de Bolsonaro durante seu mandato, já prestou mais de uma dezena de depoimentos, mas somente o primeiro deles foi tornado público. A delação de Cid é vista como um dos elementos mais sensíveis da investigação, e a defesa de Bolsonaro considera que o sigilo em torno de sua totalidade prejudica a ampla defesa.
A questão das mídias também gerou controvérsia. Segundo os advogados, o disco rígido entregue em 3 de fevereiro de 2025 contém mais de 111 mil arquivos, mas, ao serem analisados, os defensores de Bolsonaro encontraram apenas sete mídias de celular apreendidas, que estavam associadas a nomes como "Maurício Cid" e "Gabriela Santiago". Além disso, foram identificados aparelhos celulares de outras pessoas, como Marcelo Costa Câmara e Ailton Gonçalves Moraes Barros. A defesa ainda destacou que, de acordo com as informações disponíveis, mais de 30 celulares foram apreendidos no decorrer da investigação, e não todos os dispositivos encontrados parecem ter sido repassados à defesa.
A investigação que apura os eventos do 8 de janeiro, conhecidos como o "golpe do 8/1", segue um rito processual intenso. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2024, e a PGR deve apresentar a denúncia contra ele ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o final deste mês. O caso tem gerado grande atenção, tanto pela relevância política quanto pelas questões jurídicas envolvidas. A Procuradoria-Geral da República ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido da defesa, mas o processo segue tramitando em segredo de justiça.
A análise do material apreendido e a investigação sobre o envolvimento de Bolsonaro no episódio do 8 de janeiro ainda estão em andamento. O caso, que envolve o planejamento e a execução do ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília, levantou discussões sobre o papel do ex-presidente no evento, além das responsabilidades e ações de seus aliados mais próximos. A investigação tem desdobramentos complexos, e os próximos passos serão decisivos para o futuro do processo e para a definição das acusações formais.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, sustenta que o acesso integral ao material é fundamental para garantir a transparência e o pleno exercício do direito à defesa. Para os advogados, sem o fornecimento completo das provas, o ex-presidente não teria a oportunidade de contestar adequadamente as acusações e os elementos apresentados pela acusação. Esse argumento deve ser um dos pontos centrais nos próximos debates jurídicos sobre o caso.
A pressão sobre a Procuradoria-Geral da República e sobre o Supremo Tribunal Federal aumenta à medida que o prazo para a apresentação da denúncia se aproxima, e a expectativa é de que novos desenvolvimentos ocorram nas próximas semanas. A continuidade da investigação e a análise das provas obtidas pela Polícia Federal serão cruciais para a definição do rumo jurídico desse processo, que segue em segredo de justiça e ainda gera grande expectativa na política brasileira.