.jpeg)
Em seu discurso, Lewandowski criticou o modelo atual de gestão da segurança pública, que delega responsabilidades exclusivamente a estados e municípios. Ele afirmou que essa estrutura tem se mostrado insuficiente para lidar com a complexidade da criminalidade no país. "Hoje, sair às ruas de qualquer capital, ou mesmo de uma cidade do interior, é um risco pessoal para nós e para os nossos familiares. Temos que mudar esse quadro", afirmou o ministro.
A PEC proposta pelo governo federal busca centralizar a coordenação da segurança pública, fortalecendo o papel da União e integrando as ações de inteligência entre estados, municípios e o governo federal. Segundo Lewandowski, essa mudança seria fundamental para enfrentar a criminalidade organizada de forma mais eficiente. Ele ressaltou que o governo federal não pretende substituir as responsabilidades locais, mas sim atuar como parceiro dos estados e municípios, assumindo uma parcela maior da responsabilidade pela segurança pública.
O ministro também relatou ter conversado diretamente com o presidente da República sobre a importância da PEC. "Eu disse ao presidente que, tal como está, não pode ficar. Não posso, como ministro da Justiça e Segurança Pública, apenas distribuir recursos federais sem que haja uma coordenação efetiva das ações", afirmou. Ele destacou que a proposta visa estabelecer uma responsabilidade institucional para o governo federal, que atualmente não possui um papel estruturado na gestão da segurança pública.
Durante o evento, Lewandowski foi questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a legalidade da medida, especialmente no que diz respeito a possíveis alterações nos poderes dos governadores. Em resposta, o ministro assegurou que a PEC não retira competências dos estados e municípios, mas sim cria uma estrutura colaborativa e coordenada. Ele destacou que a proposta inclui um dispositivo na Constituição garantindo que as competências da União não excluem as responsabilidades dos demais entes federativos.
Lewandowski também enfatizou a necessidade de integrar as atividades de inteligência entre as diferentes esferas do poder público, reforçando que o governo federal trabalhará lado a lado com estados e municípios para combater o avanço da criminalidade organizada. "Nós vamos ser parceiros dos estados e municípios, arcar com a responsabilidade que nos compete e trabalhar juntos no combate à criminalidade", declarou.
A proposta de emenda tem gerado debates entre especialistas e autoridades políticas. Enquanto alguns veem a centralização como uma solução para a falta de integração entre os entes federados, outros demonstram preocupação com a possibilidade de o governo federal concentrar excessivo poder na área da segurança pública. Ainda assim, Lewandowski afirmou que a PEC será discutida amplamente no Congresso Nacional e que o texto final refletirá as necessidades e preocupações de todos os envolvidos.
O contexto de violência crescente no Brasil, mencionado pelo ministro, reforça a urgência de mudanças no modelo de segurança pública. Dados recentes mostram que o crime organizado tem expandido sua influência, com facções operando além das fronteiras nacionais. Essa realidade exige uma abordagem mais robusta e integrada, capaz de enfrentar os desafios de forma eficiente e sustentável.
A fala de Lewandowski durante o almoço reforça a intenção do governo de priorizar a segurança pública como um dos eixos centrais de sua gestão. O ministro deixou claro que a proposta da PEC não é apenas uma resposta às demandas imediatas, mas também uma tentativa de criar uma estrutura de longo prazo que permita ao país enfrentar as complexidades da criminalidade no século XXI.
Enquanto a proposta é debatida, o governo federal sinaliza disposição para dialogar com estados, municípios e demais atores políticos para garantir que a PEC atenda às expectativas da sociedade e contribua para a construção de um ambiente mais seguro para todos.
