O projeto, que está sendo analisado pela Controladoria-Geral da União (CGU), tem como um dos objetivos principais a proteção de informações relativas à primeira-dama, incluindo seus gastos e compromissos pessoais, que até então poderiam ser acessados publicamente. Atualmente, Janja possui um gabinete no Palácio do Planalto e exerce influência em diversas áreas do governo, sendo uma figura central em decisões políticas, apesar de não ocupar oficialmente um cargo no governo. Além disso, ela tem acesso direto a informações confidenciais, inclusive ao celular do presidente.
Segundo fontes próximas ao governo, o projeto de lei visa aumentar a transparência e garantir a proteção de dados pessoais, sem comprometer o direito do público à informação. Contudo, a medida gerou polêmica, uma vez que a alteração na LAI pode ser interpretada por críticos como uma tentativa de reduzir a transparência sobre o comportamento e a atuação de figuras públicas, como a primeira-dama, que, embora não tenha uma função oficial no governo, tem grande influência nos bastidores da política nacional.
O governo alega que as modificações são necessárias para manter a privacidade e segurança de indivíduos que, por sua posição, estão expostos a riscos de segurança. No entanto, a proposta gerou questionamentos por parte de especialistas em transparência e de opositores do governo, que consideram a medida uma forma de aumentar o grau de sigilo sobre informações que deveriam ser públicas, especialmente em um contexto de governança e fiscalizações rigorosas.
A expectativa é que o projeto de lei seja oficialmente apresentado ao Congresso Nacional após a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, marcada para o dia 1º de fevereiro. Embora a proposta tenha sido enviada para análise da Presidência da República pela CGU, a sua divulgação e os detalhes sobre o conteúdo final do projeto ainda estão sob sigilo, o que tem gerado especulações.
Vale ressaltar que, com a mudança proposta, o sigilo de 100 anos deixaria de ser uma exceção e passaria a ser uma norma para uma categoria específica de informações, como as relacionadas a familiares de autoridades do governo, mesmo que não ocupem cargos oficiais. Com isso, mesmo figuras como Janja, que não exercem funções governamentais formalmente, poderiam ter seus dados protegidos por um período prolongado.
Além disso, o governo esclareceu que a alteração não afetaria informações relativas a ministros e outros servidores públicos de alto escalão, cujas informações continuariam sendo acessíveis ao público, garantindo o direito à fiscalização e o princípio da transparência, que são essenciais para a manutenção da confiança nas instituições públicas.
Por enquanto, o projeto está sendo mantido em sigilo, mas a expectativa é que ele cause um debate intenso no Congresso, especialmente entre parlamentares da oposição, que podem argumentar que a medida fere o princípio da transparência, que é fundamental para a construção da confiança pública nas instituições do país.
O governo, por outro lado, insiste que a proposta busca garantir maior proteção aos dados pessoais e segurança das figuras envolvidas, sem prejudicar o direito da sociedade de acompanhar as ações e gastos de seus governantes, uma questão crucial para a consolidação da democracia no Brasil. O desfecho dessa discussão promete ser um dos pontos centrais da agenda política nos próximos meses, refletindo as tensões entre os princípios da privacidade e da transparência no governo federal.
