A nova intimação é mais um capítulo de um embate que tem mobilizado lideranças conservadoras de ambos os países. A ação judicial considera que as decisões do ministro extrapolam os limites da soberania brasileira e configuram interferência indevida em plataformas que operam segundo as leis americanas. A Rumble, conhecida por ser um espaço digital que abriga vozes conservadoras e que busca competir com o YouTube, afirma que as ordens vindas do STF brasileiro representam uma ameaça direta à liberdade de informação e ao funcionamento da própria internet livre.
Para a Trump Media, que administra a Truth Social, rede social fundada por Donald Trump após seu banimento de grandes plataformas como o Twitter, o caso é ainda mais sensível. A empresa entende que a censura aplicada por Moraes contra usuários brasileiros que utilizam a Truth Social ultrapassa qualquer noção de razoabilidade e configura uma tentativa de exportar um modelo autoritário de controle judicial para dentro dos Estados Unidos. O argumento central é que nenhuma autoridade estrangeira tem legitimidade para impor restrições sobre conteúdos hospedados em servidores americanos, muito menos sobre empresas sediadas em solo norte-americano.
As decisões de Moraes vêm sendo cada vez mais questionadas por juristas internacionais e políticos conservadores. O cerco ao ministro brasileiro se intensifica à medida que mais denúncias são levadas às cortes de outros países. Há meses, lideranças republicanas vêm alertando para o que chamam de “ditadura togada” no Brasil, onde ministros do Supremo passaram a agir como atores políticos, intervindo de maneira direta na liberdade de expressão, no processo democrático e nas eleições.
A primeira intimação a Alexandre de Moraes foi enviada ainda em 2024, mas, segundo as informações divulgadas, o magistrado não respondeu ao chamado da corte americana. Agora, com a segunda notificação judicial, cresce a expectativa de que medidas mais duras possam ser adotadas pela Justiça da Flórida caso a autoridade brasileira continue ignorando os pedidos formais. A legislação americana prevê que, em casos de desrespeito a ordens judiciais, mesmo autoridades estrangeiras podem enfrentar restrições diplomáticas e sanções relacionadas a relações comerciais ou de cooperação jurídica.
No centro da polêmica está a atuação do ministro Moraes no chamado Inquérito das Fake News, um procedimento controverso que foi instaurado dentro do próprio Supremo Tribunal Federal sem a participação do Ministério Público e que vem sendo usado para investigar, censurar e punir opositores políticos e jornalistas que fazem críticas à Corte. Entre as medidas mais drásticas, estão o bloqueio de contas em redes sociais, remoção de conteúdos e até mesmo prisões preventivas de parlamentares, influenciadores e cidadãos comuns. A repercussão internacional dessas ações tem sido negativa, com organismos de direitos humanos alertando para o desrespeito à liberdade de expressão no Brasil.
A ofensiva judicial das empresas ligadas a Trump contra Alexandre de Moraes é considerada um divisor de águas. Não se trata apenas de uma defesa institucional das plataformas, mas de uma clara mensagem política de que os Estados Unidos não aceitarão ingerência de magistrados estrangeiros sobre seus sistemas jurídicos e tecnológicos. Analistas avaliam que, se Moraes for declarado oficialmente como uma ameaça à liberdade de expressão pelas cortes americanas, isso poderá provocar um abalo diplomático sem precedentes entre Brasil e EUA.
A reação do ministro ainda é incerta. Até o momento, ele não se manifestou publicamente sobre a nova intimação. No entanto, nos bastidores do Judiciário brasileiro, cresce a tensão diante do fato de que as decisões do Supremo passaram a enfrentar contestação internacional em fóruns que não podem ser controlados pelo sistema político e jurídico do Brasil. A cada nova ação, fica mais evidente que a blindagem institucional que protege figuras como Alexandre de Moraes está começando a ruir, pressionada por um movimento global em defesa da liberdade de expressão e contra o avanço de práticas autoritárias disfarçadas de decisões judiciais.