Na chegada ao Senado, Alcolumbre foi categórico ao afirmar que está pronto para promulgar a medida assim que se esgotar o prazo legal para a sanção presidencial. “Se chegar às 10h para promulgação, vai ser promulgado às 10h01”, afirmou o senador do União Brasil do Amapá. A declaração representa uma clara pressão sobre o Palácio do Planalto, que ainda avalia se assumirá o ônus político de sancionar um projeto que amplia a máquina pública e cria despesas adicionais ao orçamento da União.
Na véspera, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sinalizou que o presidente Lula deve evitar a sanção. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Rui disse considerar “pouco provável” que o presidente assine a lei, alegando preocupações com o impacto fiscal e político da medida. Segundo ele, aliados do governo vêm aconselhando Lula a deixar a proposta retornar ao Congresso, justamente para evitar desgastes junto à opinião pública, que enxerga com desconfiança qualquer ampliação no número de parlamentares.
A proposta de aumento das cadeiras foi motivada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que ordenou a revisão da distribuição de deputados por estado com base no último Censo Demográfico, realizado pelo IBGE em 2022. A expectativa era de que alguns estados perdessem representantes devido à diminuição populacional, como seria o caso do Rio de Janeiro, que poderia perder até quatro cadeiras. Contudo, o Congresso optou por não retirar deputados de nenhum estado e, em vez disso, aumentou o total de cadeiras para contemplar os estados que cresceram demograficamente.
Os maiores beneficiados pela medida são Pará, que passará de 17 para 21 deputados, e Santa Catarina, que saltará de 16 para 20. Outros estados também ganharão representação, como Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Ceará, Minas Gerais, Goiás e Paraná. A decisão visa, segundo defensores da proposta, ajustar a representação proporcional à realidade populacional atual, mas é vista por críticos como um artifício político para agradar determinadas bancadas e evitar conflitos federativos.
A Constituição Federal estabelece que, após a aprovação de um projeto pelo Congresso, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Se esse prazo expirar sem manifestação do chefe do Executivo, considera-se que houve sanção tácita. Lula tem até o dia 16 de julho para tomar uma decisão. Caso ele opte por não sancionar e nem vetar, abre-se uma janela de 48 horas para que o presidente do Congresso, no caso Alcolumbre, promulgue diretamente a lei.
O gesto de Alcolumbre reforça o protagonismo do Legislativo nas pautas estruturais do país e evidencia o ambiente de independência que o Congresso tem buscado consolidar frente ao Executivo. A promulgação direta por parte do presidente do Congresso, embora prevista na Constituição, é um ato raro e politicamente simbólico, pois escancara o distanciamento entre os Poderes e a dificuldade do governo em controlar sua própria base aliada em votações relevantes.
A medida também levanta preocupações sobre o impacto financeiro da ampliação das cadeiras. Com mais deputados, aumentam os gastos com salários, assessorias, estruturas de gabinete, benefícios e verba de gabinete, o que pode pressionar ainda mais o já apertado orçamento federal. Estimativas iniciais apontam que o custo anual do acréscimo de 31 parlamentares pode ultrapassar a casa dos R\$ 300 milhões por ano, valor que será arcado pelos cofres públicos em um momento de desaceleração econômica e dificuldades fiscais.
Enquanto o governo avalia suas opções, o clima em Brasília segue tenso. Parlamentares favoráveis ao aumento das cadeiras argumentam que a medida é constitucional, legítima e necessária para corrigir distorções na representatividade. Já os contrários criticam o oportunismo político e alertam para os impactos negativos da expansão da máquina pública sem uma discussão mais ampla com a sociedade.
O desfecho dessa disputa entre Congresso e Executivo pode se tornar um marco na relação entre os Poderes neste terceiro mandato de Lula. Independentemente da decisão do presidente, Davi Alcolumbre já deixou claro que está pronto para agir e impor a vontade do Parlamento. A promulgação da lei, se consumada, representará uma vitória do Legislativo e mais um revés político para o Planalto, que enfrenta dificuldades crescentes para manter sua liderança diante de um Congresso cada vez mais autônomo e assertivo.