A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pela Primeira Turma do STF em maio de 2024, sustenta que Zambelli contratou Delgatti com o intuito de promover ações que resultaram na falsificação de documentos e na inserção de informações fraudulentas no sistema do CNJ. O objetivo, de acordo com a acusação, seria construir uma narrativa de descrédito contra o sistema judiciário e o processo eleitoral brasileiro, em um contexto de crescente polarização política e ataques às instituições democráticas.
Durante a sessão virtual de julgamento, iniciada nesta sexta-feira (9), Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, e defendeu punições severas tanto para Zambelli quanto para Delgatti. O hacker, segundo o voto do relator, deverá cumprir uma pena de 8 anos e 3 meses de reclusão. Ambos também foram condenados ao pagamento de uma indenização no valor de 2 milhões de reais, de forma solidária, por danos morais e materiais coletivos. A sessão está prevista para durar até o dia 16 de maio, a não ser que algum dos demais ministros peça vista ou destaque o processo para julgamento presencial no plenário físico.
A gravidade da acusação, que envolve crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, somada à notoriedade das figuras envolvidas, intensificou os debates nos corredores do Congresso Nacional. A repercussão foi imediata, com parlamentares da oposição classificando o voto de Moraes como uma medida autoritária e desproporcional. Para esses setores, a decisão representa mais um capítulo do que consideram uma escalada de perseguição contra figuras políticas alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes, afirmou que o partido estuda todas as medidas cabíveis para contestar o julgamento, que, segundo ele, apresenta contornos políticos evidentes e configura um ataque direto à liberdade de expressão e à atuação parlamentar.
Por outro lado, aliados do governo e membros da base governista saíram em defesa do voto de Moraes. O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a decisão do ministro evidencia o comprometimento das instituições com a legalidade e a ordem democrática, ressaltando que ninguém deve estar acima da lei, independentemente de cargo ou influência política. Para esses parlamentares, o julgamento representa um importante marco de responsabilidade para evitar o uso da máquina pública ou da influência parlamentar para promover desinformação ou desestabilizar as instituições.
O desdobramento mais sensível do processo diz respeito à possível cassação do mandato de Zambelli. Embora o STF possa declarar a perda de direitos políticos de um condenado, a Constituição Federal estabelece que a cassação do mandato parlamentar depende de decisão da respectiva casa legislativa, neste caso, a Câmara dos Deputados. Historicamente, o Congresso tem sido cauteloso ao deliberar sobre a cassação de mandatos, sobretudo em casos que envolvem parlamentares com expressiva base eleitoral ou forte presença nas redes sociais. A própria Zambelli, figura de grande influência entre os apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, mantém um público fiel e engajado, o que torna o cenário ainda mais incerto quanto à posição que será adotada pelos deputados federais.
Em resposta ao voto de Alexandre de Moraes, Carla Zambelli divulgou uma nota nas redes sociais afirmando que a proposta de condenação não passa de uma tentativa desesperada de silenciar a oposição. Segundo ela, nunca participou de qualquer ato ilegal e sempre defendeu os princípios da liberdade de expressão e da democracia. A deputada também reiterou que sua defesa tomará todas as providências jurídicas cabíveis para reverter a decisão, e criticou duramente o que chamou de aparelhamento do Judiciário. Para Zambelli, o processo contra ela é claramente político e não possui fundamentos jurídicos sólidos, sendo mais um episódio de perseguição promovido pelo atual sistema de poder.
O julgamento prossegue e, com ele, cresce a tensão entre os Poderes e a expectativa em torno do posicionamento final da Câmara dos Deputados sobre a possível cassação do mandato. A decisão definitiva poderá representar um novo capítulo na já conturbada relação entre o Judiciário e figuras da oposição no cenário político nacional.