Com a decisão, Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, acatou o entendimento do colegiado e determinou que apenas parte da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República seguirá em tramitação. A medida não representa a absolvição do deputado, mas uma redefinição do escopo processual, focando nos pontos considerados mais robustos em termos de provas e indícios. A suspensão de duas das cinco acusações se deu por razões técnicas e jurídicas, ligadas à necessidade de maior aprofundamento da análise sobre esses pontos específicos.
Ramagem segue como réu na ação penal, acusado de envolvimento direto em uma tentativa de golpe de Estado. A denúncia sustenta que ele teria atuado para promover uma ruptura institucional, colaborando com estratégias destinadas a impedir a posse do presidente eleito. Outra acusação mantida refere-se à suposta participação do parlamentar em uma organização criminosa armada, com estrutura hierárquica, voltada à prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, o deputado responde por tentativa de abolir esse mesmo Estado de Direito, sendo apontado como parte de uma engrenagem que buscava minar os pilares constitucionais do regime democrático brasileiro.
As acusações suspensas dizem respeito à violação de sigilo funcional e à invasão de dispositivos informáticos. No primeiro caso, o deputado era acusado de ter utilizado informações sigilosas obtidas durante sua gestão como diretor da Agência Brasileira de Inteligência de forma indevida. Já no segundo ponto, a denúncia apontava sua participação em esquemas de monitoramento ilegal de cidadãos, por meio de recursos tecnológicos de espionagem supostamente empregados de maneira clandestina dentro da estrutura da Abin. A suspensão dessas acusações, contudo, é temporária e poderá ser revista à medida que novas análises e diligências forem concluídas.
A denúncia da PGR contra Ramagem está inserida em um contexto mais amplo de investigações conduzidas pelo STF, que analisam ações e omissões de autoridades e agentes políticos antes e depois das eleições de 2022. Os investigadores alegam que havia um plano articulado para gerar instabilidade institucional, fomentar a desconfiança no processo eleitoral e, em último caso, criar as condições para uma ruptura democrática. Mensagens interceptadas, documentos e registros de reuniões são utilizados como indícios da existência de uma articulação que teria como meta justificar medidas autoritárias, como estado de sítio ou intervenção militar.
A decisão de Moraes causou impacto significativo no meio político. Setores da oposição criticaram duramente o processo, alegando que se trata de mais um episódio de perseguição contra parlamentares alinhados à direita. Já deputados e senadores próximos ao governo destacaram a seriedade das acusações mantidas e defenderam a continuidade das investigações como forma de preservar o Estado Democrático de Direito. O próprio Alexandre Ramagem se pronunciou publicamente, afirmando que é vítima de uma perseguição com motivações políticas. Ele sustentou que sua atuação sempre respeitou a legalidade e que as acusações não possuem respaldo nos fatos.
Com a redefinição do processo, os próximos passos envolvem a continuidade da coleta de provas e depoimentos por parte do Ministério Público Federal, além da possibilidade de a defesa apresentar novos recursos para tentar anular ou reduzir ainda mais o alcance da ação penal. O julgamento do mérito, porém, ainda não tem data marcada e deverá ocorrer após a conclusão das fases preliminares do processo.
É importante ressaltar que o caso de Ramagem está conectado a outros inquéritos que envolvem ex-ministros, militares e figuras políticas de destaque do governo anterior. O Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de Alexandre de Moraes, tem concentrado os principais processos relacionados aos atos do dia 8 de janeiro e às movimentações anteriores que teriam servido como preparação para uma tentativa de golpe.
A decisão desta sexta-feira reforça o papel central do STF nas apurações que visam responsabilizar aqueles que teriam atentado contra o sistema democrático. Ao mesmo tempo, reacende o debate sobre os limites entre ação judicial e atuação política, em um cenário de crescente polarização. Ramagem, enquanto isso, continua a exercer seu mandato na Câmara dos Deputados, sob o olhar atento da Justiça, da classe política e da opinião pública.