A medida contraria o parecer do Ministério Público Federal, que se manifestou de forma contrária à concessão da prisão domiciliar. Para o MPF, a permanência de Brazão em regime fechado seria essencial tanto para garantir o andamento das investigações quanto para a segurança do processo. Ainda assim, Moraes atendeu aos argumentos apresentados pela defesa do parlamentar, que relatou um estado de saúde debilitado e a existência de doenças graves com risco elevado de morte súbita.
Segundo o despacho assinado pelo ministro, a concessão da prisão domiciliar está condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica, além de uma série de outras restrições. Brazão está proibido de acessar redes sociais, conceder entrevistas e manter contato com os demais investigados no caso. O STF também determinou limitações para visitas: apenas familiares próximos e advogados previamente autorizados poderão visitá-lo. Essas condições visam garantir que o acusado não interfira nas apurações ou se comunique com outros envolvidos.
O pedido da defesa foi protocolado no início de abril e inclui laudos médicos que apontam a piora progressiva no quadro clínico do deputado. Os advogados relatam que Brazão teria perdido mais de 21 quilos nos últimos seis meses, além de enfrentar problemas cardiovasculares, dores no peito e um quadro de insuficiência renal. Ele já foi submetido a um procedimento de angioplastia, com a colocação de stents, o que reforçou os argumentos em favor de medidas que garantissem um acompanhamento médico mais rigoroso.
Domingos Brazão é figura central na investigação que tenta esclarecer quem foram os mandantes da execução de Marielle Franco, uma das mais emblemáticas lideranças políticas surgidas na última década no Brasil. Vereadora pelo PSOL, Marielle foi assassinada a tiros junto com seu motorista Anderson Gomes no centro do Rio de Janeiro, em março de 2018. Desde então, o caso se tornou símbolo da luta por justiça, contra a violência política e pela defesa dos direitos humanos no país.
As investigações passaram por diversas fases e enfrentaram dificuldades ao longo dos anos, incluindo tentativas de obstrução e suspeitas de envolvimento de figuras poderosas do cenário político e das forças de segurança. Em 2024, com o avanço das delações premiadas e de novas provas, o nome de Domingos Brazão ganhou mais evidência nas apurações, culminando em sua prisão no fim daquele ano.
A decisão de Moraes reacende o debate sobre os limites entre o direito à saúde dos réus e o interesse público na condução de processos de grande impacto social. Enquanto os advogados de Brazão comemoram o que consideram uma vitória jurídica, movimentos sociais e entidades ligadas à família de Marielle expressam preocupação com a possibilidade de que o acusado, em liberdade domiciliar, possa dificultar o andamento das investigações ou mesmo comprometer novas revelações.
Parlamentar de trajetória longa na política fluminense, Brazão já enfrentava outras acusações antes de ser ligado ao caso Marielle. Sua atuação sempre esteve cercada de controvérsias, e sua imagem pública é marcada por denúncias de corrupção e ligações com milícias, o que só reforça a complexidade do cenário que envolve o crime.
A defesa sustenta que a condição clínica do deputado impede a permanência em unidade prisional e afirma que ele seguirá todas as condições impostas pelo STF. O Ministério Público, por sua vez, estuda recorrer da decisão, alegando que ainda existem riscos concretos à integridade do processo.
Enquanto isso, a sociedade segue atenta a cada movimento do caso, que permanece como uma ferida aberta no coração da democracia brasileira. A luta por justiça por Marielle e Anderson ainda está longe do fim, e as decisões judiciais continuam a moldar o rumo de uma das investigações mais delicadas dos últimos tempos.