Em sua petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o vereador alegou que a juíza é autora de obras jurídicas e artigos voltados para a temática LGBTQIA+, enquanto ele é um crítico público da ideologia de gênero, o que teria gerado uma possível parcialidade no julgamento. Pavanato também destacou que, embora as afinidades ideológicas da juíza não configurem, por si só, imparcialidade, a combinação desses fatores com os atos processuais levanta preocupações sobre a justiça da decisão. O vereador solicita que seja instaurado um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta da magistrada e, caso seja constatada alguma falha, que haja a devida sanção.
O processo se originou em um vídeo publicado por Pavanato, no qual ele questionava estudantes da USP sobre o filósofo Karl Marx e o economista Adam Smith, promovendo um debate sobre questões políticas e ideológicas. O vídeo foi gravado em 2023, antes de Pavanato assumir seu cargo de vereador. Na gravação, a estudante Luana Fernanda Luiz, que à época era aluna da USP, aparece sem consentimento, o que motivou a ação judicial movida por ela contra o parlamentar, alegando danos morais.
Em fevereiro de 2024, a Justiça de São Paulo determinou que Pavanato excluísse o conteúdo e pagasse uma indenização no valor de R$ 7.060,00, que, com as correções, chegou ao montante de R$ 8.060,00. O valor foi estipulado em razão da exposição da estudante, que se sentiu prejudicada pela divulgação do vídeo sem sua permissão. Pavanato, por sua vez, contesta tanto o montante da indenização quanto a alegação de que houve intenção prejudicial na divulgação do conteúdo.
A defesa de Pavanato argumenta que a estudante foi envolvida voluntariamente no debate, que não houve qualquer intenção de ofender ou humilhar a jovem, e que a condenação foi desproporcional. Para o vereador, a decisão judicial carece de fundamentação adequada, uma vez que não teria havido elementos que justificassem o valor da indenização estipulado. Em sua argumentação, ele sugere que a sentença foi uma reação a suas opiniões políticas e públicas sobre a ideologia de gênero, tema com o qual a juíza teria uma afinidade ideológica.
Além do pedido ao CNJ para que a conduta da magistrada seja investigada, Pavanato também se posicionou publicamente sobre o caso, afirmando que a decisão judicial reflete uma perseguição política. Ele acredita que a magistrada, por ser uma figura associada a temas ligados à diversidade sexual e de gênero, teria agido com parcialidade, prejudicando sua defesa. O vereador também expressou a preocupação de que a ação judicial contra ele seja um reflexo de um ambiente político mais polarizado, onde opiniões divergentes são tratadas de forma punitiva.
A CNN Brasil entrou em contato com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em busca de um posicionamento sobre a manifestação de Pavanato e aguarda um retorno. Até o momento, não houve uma resposta oficial da juíza Cláudia Thome Toni sobre as acusações feitas pelo vereador.
O caso segue sendo acompanhado de perto, já que envolve questões de liberdade de expressão, direitos individuais e a influência de convicções pessoais na condução de processos judiciais. A decisão do CNJ sobre o pedido de Pavanato poderá estabelecer um importante precedente sobre a imparcialidade dos magistrados e os limites da intervenção judicial em casos envolvendo figuras públicas e suas manifestações em plataformas digitais.
Além disso, o episódio também levanta questões sobre a proteção da imagem e a privacidade de pessoas que, muitas vezes, são involuntárias protagonistas de conteúdos disseminados sem seu consentimento. O desenrolar do processo promete trazer mais detalhes sobre a dinâmica entre os direitos fundamentais à liberdade de expressão e à proteção da honra e da privacidade dos indivíduos.