Atitude ilegal e desumana do STF

LIGA DAS NOTÍCIAS

 


A atitude do Supremo Tribunal Federal (STF) ao proceder com a citação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro em meio à sua recuperação de uma cirurgia considerada delicada gerou intensa controvérsia e indignação entre apoiadores do ex-chefe do Executivo. A entrega da intimação ocorreu nesta quarta-feira, 23 de abril, enquanto Bolsonaro permanecia internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ainda em processo de recuperação de uma cirurgia para tratar uma obstrução intestinal. O procedimento cirúrgico, segundo informações médicas, durou mais de doze horas e exigiu cuidados pós-operatórios rigorosos.


O ponto de maior crítica à atuação do STF diz respeito à legalidade da citação judicial nesse momento específico. O artigo 244, inciso IV, do Código de Processo Civil é categórico ao afirmar que não se deve realizar citação de pessoas doentes enquanto grave for o seu estado. A alegação dos advogados de Bolsonaro e de seus aliados é que a ação de intimação violou frontalmente este dispositivo legal, além de desconsiderar completamente o estado clínico do ex-presidente.


Relatos de pessoas que estavam presentes no momento da entrega da intimação indicam que Bolsonaro apresentou uma oscilação de pressão arterial ao ser surpreendido pela presença da oficial de Justiça em seu leito de hospital. A cena teria causado tensão dentro do quarto, já que qualquer alteração no quadro clínico de um paciente em estado delicado pode trazer consequências sérias. A decisão de prosseguir com a citação mesmo diante da fragilidade do ex-presidente foi classificada por aliados como desumana e parte de uma estratégia de perseguição política.


A narrativa predominante entre simpatizantes de Bolsonaro é de que o sistema judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal, vem adotando medidas que extrapolam os limites legais e constitucionais para atingir o ex-presidente e figuras próximas a ele. Segundo essa linha de pensamento, há um claro esforço para silenciar ou comprometer juridicamente adversários políticos, num ambiente que classificam como de "estado de exceção informal".


O episódio da intimação hospitalar reacendeu o debate sobre a imparcialidade do sistema de justiça e os limites do ativismo judicial. Parlamentares aliados a Bolsonaro, além de juristas conservadores, se manifestaram publicamente contra a conduta do STF, argumentando que não se trata apenas de um erro técnico, mas de um ataque direto à dignidade da pessoa humana. Vários deles compareceram ao próprio Supremo para entregar representações formais e denunciar o que consideram ser uma sequência de abusos por parte da Corte.


Nas redes sociais, vídeos e fotos do momento em que a oficial de Justiça entrou no quarto de hospital circularam com rapidez, gerando reações divididas. Enquanto críticos do ex-presidente enxergaram a ação como parte normal do processo judicial, apoiadores denunciaram a ação como um espetáculo cruel e desnecessário. O episódio ganhou ainda mais visibilidade devido à circulação de vídeos em que Bolsonaro, ainda visivelmente abatido, comenta o ocorrido e responsabiliza diretamente o ministro Alexandre de Moraes pela ordem de citação naquele momento.


A possibilidade de prisão de Jair Bolsonaro vem sendo ventilada com mais frequência nos últimos meses, dentro de um contexto de investigações relacionadas ao período pós-eleitoral de 2022. A defesa do ex-presidente nega qualquer conduta ilegal e afirma que todos os procedimentos judiciais devem ser conduzidos dentro dos parâmetros legais e respeitando os direitos fundamentais do acusado. A equipe jurídica afirma que tomará as providências necessárias para anular a citação recebida na UTI, com base no artigo já citado do Código de Processo Civil.


No cenário político, o caso serviu como mais um combustível para alimentar a polarização. Enquanto o governo tenta manter a narrativa de estabilidade e combate às fake news, setores conservadores denunciam censura, perseguição e desequilíbrio institucional. O clima de animosidade entre os Poderes da República se intensifica a cada novo episódio, alimentando uma crise de confiança nas instituições e gerando um ambiente de instabilidade política permanente.


A recuperação de Bolsonaro segue sendo acompanhada de perto por seus aliados e simpatizantes. Nos últimos dias, houve manifestações de apoio em frente ao hospital, com orações públicas e discursos pedindo justiça. Nas redes sociais, a campanha pela "liberdade de Bolsonaro" volta a ganhar força, reforçada por teorias que sustentam haver um complô institucional contra ele e seus seguidores. A situação permanece tensa e sem previsão de arrefecimento, à medida que novas fases das investigações judiciais avançam e novas decisões do STF continuam a causar reações intensas no cenário nacional.

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