Entenda como funcionava a fraude de R$ 6 bilhões em benefícios do INSS

LIGA DAS NOTÍCIAS

Uma megaoperação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em conjunto com a Polícia Federal (PF) expôs, nesta quarta-feira, um esquema bilionário de fraudes envolvendo descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões do INSS. A ação revelou que aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram desviados por meio de cobranças não autorizadas, feitas por entidades associativas entre os anos de 2019 e 2024. Como resultado imediato da operação, seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Stefanutto. Além dos afastamentos, as autoridades cumpriram 211 mandados de busca e apreensão, sequestraram bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e expediram seis mandados de prisão temporária, abrangendo o Distrito Federal e outros 13 estados.


Segundo o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, a operação foi deflagrada após o órgão identificar um crescimento expressivo nas reclamações de aposentados sobre descontos injustificados em seus benefícios. A investigação mostrou que as entidades responsáveis pelas cobranças não apenas careciam de estrutura para oferecer os serviços prometidos, como também operavam com autorizações falsificadas e sem a devida formalização de acordos com o INSS. Muitas vítimas relataram desconhecer completamente a existência das cobranças e negaram ter autorizado qualquer tipo de desconto, indicando falsificações sistemáticas de assinaturas e o uso de documentos forjados para simular consentimentos.


As entidades envolvidas se apresentavam como associações que ofereciam vantagens aos segurados, como descontos em academias, convênios médicos e outros benefícios comerciais. No entanto, o que se constatou foi que grande parte dessas instituições não possuíam qualquer tipo de operação concreta, servindo apenas como fachadas para o esquema. De acordo com a CGU, 72% das entidades investigadas sequer entregaram ao INSS a documentação necessária para operar legalmente, apesar de estarem debitando valores diretamente das aposentadorias e pensões dos beneficiários.


Para que qualquer desconto seja realizado na folha de pagamento dos aposentados, é exigida por lei a autorização expressa do titular do benefício, além da formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre a entidade e o INSS. Contudo, a ausência de uma verificação eficiente por parte do Instituto contribuiu para o sucesso da fraude. O ministro Vinicius Marques destacou que o INSS não conseguiu acompanhar o aumento no número de solicitações de descontos, o que levou à negligência nos procedimentos de fiscalização e controle. Isso criou o ambiente ideal para que o esquema se estruturasse e se expandisse ao longo dos últimos cinco anos.


Ao todo, 11 entidades foram alvo de medidas judiciais, que incluem a suspensão de seus Acordos de Cooperação Técnica e o bloqueio imediato dos descontos em folha. As investigações apontam que esse tipo de fraude tornou-se ainda mais grave por atingir uma parcela vulnerável da população, como destacou o ministro da Previdência, que classificou os aposentados como “vítimas fáceis” de um sistema que deveria protegê-los.


O INSS informou que está colaborando com as autoridades e que medidas emergenciais já foram adotadas para evitar novas fraudes. A principal orientação ao público é que os beneficiários que identificarem cobranças indevidas recorram ao aplicativo “Meu INSS”, onde poderão solicitar a exclusão automática dos débitos. A recomendação é que todos os aposentados e pensionistas fiquem atentos aos extratos de pagamento e denunciem qualquer irregularidade.


As investigações continuam em andamento, e a Polícia Federal não descarta novos desdobramentos, incluindo a possível convocação do ministro da Previdência para prestar esclarecimentos. Paralelamente, será realizada uma revisão ampla dos acordos firmados com entidades associativas, com o objetivo de endurecer os critérios de autorização e retomar a confiança dos segurados no sistema previdenciário.


Essa operação evidencia falhas graves na fiscalização dos repasses e destaca a urgência de reformas nos mecanismos de controle do INSS. Mais do que uma ação repressiva, o caso abre espaço para um debate amplo sobre transparência, responsabilidade institucional e a necessidade de proteger os direitos de aposentados e pensionistas que dependem exclusivamente dos valores recebidos mensalmente para sobreviver.

Tags

#buttons=(Accept !) #days=(20)

Nosso site usa cookies para melhorar sua experiência. Check Now
Accept !