O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (25/3) uma maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do seu mandato parlamentar, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão foi tomada mesmo com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar o caso, mas dois ministros, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, votaram antecipadamente, ampliando o placar para 6 a 0 a favor da condenação, seguindo o voto do relator, Gilmar Mendes. O julgamento está ocorrendo no Plenário Virtual do STF e foi suspenso até que o ministro Nunes Marques devolva o processo para deliberação.
O caso em questão remonta ao segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli, armada, perseguiu o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo. Durante a confusão, a deputada sacou sua arma contra o jornalista e o perseguiu até o interior de uma padaria, onde o forçou a se deitar no chão sob a mira da arma. Imagens captadas por testemunhas e divulgadas nas redes sociais mostraram diversos momentos da situação, permitindo que a verdade sobre os acontecimentos fosse preservada. A advogada de Luan Araújo, Dora Cavalcanti, afirmou que as gravações evidenciaram a violência desproporcional da deputada e ressaltaram que a arma de fogo estava sendo usada de forma inadequada em via pública.
O voto de Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelos demais ministros, determinou a unificação das penas, somando 5 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade, além de 80 dias-multa. O regime inicial de cumprimento da pena foi fixado como semiaberto. O voto de Mendes também determinou a perda do mandato de Zambelli, de acordo com a jurisprudência do STF, que prevê a perda do mandato parlamentar em casos de condenação criminal transitada em julgado, independentemente do regime de cumprimento da pena ou da quantidade de pena aplicada. A decisão inclui ainda o cancelamento definitivo da autorização de porte de arma da deputada, sendo a arma apreendida enviada ao Comando do Exército.
Em agosto de 2023, o STF iniciou a ação penal contra Zambelli após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) com base no episódio de perseguição e ameaças ao jornalista. A ação ganhou repercussão nacional devido à gravidade do ocorrido e à visibilidade política da deputada. Durante o julgamento, a defesa de Zambelli, liderada pelo advogado Daniel Bialski, criticou o processo por ser conduzido em plenário virtual, o que, segundo ele, impediu uma defesa oral adequada. O advogado argumentou que essa ausência prejudicou a argumentação da defesa e destacou que o formato de julgamento eletrônico não garante a plena visualização dos vídeos enviados para os ministros.
A condenação de Zambelli gerou reações polarizadas no cenário político brasileiro. De um lado, seus aliados defenderam a parlamentar, questionando a imparcialidade do processo, enquanto opositores celebraram a decisão, considerando-a uma demonstração de que a justiça está sendo feita. A deputada, por sua vez, afirmou que o pedido de vista feito por Nunes Marques havia lhe dado “esperança”, sugerindo que havia chances de reverter a decisão final do STF. Para ela, o julgamento foi marcado por uma série de injustiças e distorções, mas a condenação permanece como um marco importante no caso.
O episódio em que Zambelli sacou a arma contra o jornalista durante o período eleitoral gerou ampla cobertura da mídia, sendo visto por muitos como um reflexo da crescente polarização política e da violência no Brasil. A atuação da deputada foi amplamente criticada por movimentos de direitos humanos e por jornalistas, que alertaram para o perigo do uso excessivo da força e das armas em situações de conflito político.
A decisão do STF também teve impactos sobre o debate em torno da regulamentação do porte de armas no país, levantando discussões sobre a responsabilidade de figuras públicas no uso de armamentos e sobre o que é considerado uma reação proporcional a situações de ameaça. O caso de Zambelli ficou marcado não apenas pelo ato em si, mas também pelas implicações jurídicas e políticas que trouxe à tona.
Agora, com a condenação de Zambelli já em andamento, a expectativa é de que o processo siga para a execução da pena e que ela cumpra a determinação de perda de mandato. A questão sobre o cumprimento das sanções e a continuidade de sua vida política ainda permanece em aberto, dado o contexto de polarização que caracteriza o cenário político nacional. Para muitos, o caso é um reflexo das tensões intensificadas durante o período eleitoral e um exemplo da necessidade de um sistema judicial que possa agir com rigor e imparcialidade, independentemente do cargo ou da posição política do réu.