O governo federal implementou recentemente uma medida que promete afetar o mercado de alimentos no Brasil. A partir de 14 de março de 2025, uma série de produtos alimentícios passou a ser isenta do imposto de importação. A decisão tem como objetivo reduzir os custos de alimentos e combater a alta inflação que afeta o poder de compra da população, especialmente nas áreas de alimentação e bebidas, que continuam sendo um dos maiores responsáveis pela pressão inflacionária. A medida foi anunciada como emergencial e temporária, com o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmando que sua duração será indefinida, mas com um caráter pontual. A isenção abrange uma lista de produtos, incluindo carnes desossadas de bovinos, café, azeite de oliva, massas alimentícias e óleos vegetais, entre outros. A expectativa do governo é que essas mudanças resultem em uma diminuição dos preços desses itens, mas especialistas indicam que os efeitos no bolso do consumidor podem ser limitados, devido a uma série de fatores que ainda influenciam a formação dos preços.
Com a medida, o governo federal também alterou as regras relacionadas ao comércio de produtos de origem animal. Agora, esses produtos, como leite, mel e ovos, que foram inspecionados em seus municípios de origem, poderão ser vendidos em todo o Brasil sem necessidade de novas certificações. Esta flexibilização visa agilizar o processo de comercialização e potencialmente reduzir custos administrativos. Paralelamente, o governo tem pressionado os estados a reduzirem o ICMS sobre os produtos da cesta básica. Embora o governo não tenha imposto a medida, a iniciativa visa aliviar os custos de itens essenciais como ovos e carnes. Alckmin destacou que essa redução do ICMS ajudaria a diminuir a carga tributária sobre alimentos, embora tenha sido claro ao afirmar que os estados têm liberdade para decidir se adotarão ou não essa medida.
No entanto, os especialistas em direito tributário e economia têm opiniões divergentes sobre o impacto real dessas mudanças. Salwa Nessrallah, advogada especializada em direito tributário, comentou que, embora a eliminação do imposto de importação possa gerar uma redução nos preços, o efeito real dependerá de outros custos envolvidos, como transporte, armazenagem e margens de lucro. Para ela, o impacto da isenção será modesto, já que os produtos abrangidos pela medida não representam uma parte significativa do total de importações alimentícias. Além disso, ela alertou para o risco de prejudicar a produção nacional, caso a medida acarrete um aumento nas importações. Em uma análise similar, o advogado tributarista André Felix Ricotta de Oliveira lembrou que a isenção do ICMS precisa da adesão dos estados a um convênio do Confaz, o que limita a aplicação imediata dessa medida.
A bancada ruralista também se mostrou cética quanto à eficácia dessas medidas. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) argumentou que a verdadeira solução para a inflação de alimentos está na produção nacional, especialmente com a chegada da colheita da safra brasileira. Para os representantes do setor, o governo deveria focar mais no apoio ao produtor local, oferecendo condições que reduzam o custo de produção, ao invés de buscar soluções tributárias temporárias. A FPA também criticou a falta de atenção do governo para os custos diretamente relacionados à produção, como o preço dos insumos agrícolas. A medida foi vista como uma tentativa de conter os aumentos no preço dos alimentos sem mexer profundamente nas causas estruturais do problema.
Outro ponto relevante da análise econômica é a questão do ICMS. Embora o imposto tenha um peso significativo na formação do preço final dos produtos, a isenção de ICMS nos estados também levanta preocupações sobre a perda de arrecadação. Os estados que aceitarem a isenção terão que compensar a redução de sua receita, o que pode levar ao aumento de impostos em outros setores, o que, por sua vez, poderia gerar uma reação em cadeia no mercado. A especialista Nessrallah afirmou que, para que a isenção tenha um efeito mais substancial, seria necessária uma abordagem econômica mais ampla, que envolvesse tanto a redução de impostos quanto a melhora na infraestrutura do país, como o transporte e o armazenamento de alimentos.
A medida do governo, além de criar expectativas sobre a redução dos preços, também acendeu o debate sobre a necessidade de um apoio mais robusto à agricultura familiar. Salwa Nessrallah, por exemplo, considera positiva a ampliação dos subsídios para pequenos produtores, mas ressalta que qualquer incentivo precisa ser acompanhado de um planejamento estratégico. A agricultura familiar representa a maior parte da produção agrícola no país, e uma ação mais efetiva nesse setor poderia gerar um impacto positivo nos preços. No entanto, ela alerta que, para que esse impacto seja real, é necessário que os incentivos sejam bem direcionados e sustentados por ações estruturais complementares que melhorem a competitividade do setor.
Embora o governo tenha demonstrado empenho em conter a inflação de alimentos, a eficácia das medidas ainda é incerta. O cenário de preços elevados e a inflação persistente exigem soluções mais profundas e coordenadas que envolvam tanto medidas tributárias quanto apoio ao setor produtivo. A redução de impostos, como o ICMS e o imposto de importação, pode ser um primeiro passo, mas é fundamental que seja parte de uma estratégia econômica mais abrangente para que os preços realmente voltem a níveis mais acessíveis para a população brasileira.