Servidores públicos federais aumentaram a pressão sobre o Congresso Nacional nesta semana para garantir a aprovação do Orçamento de 2025, essencial para viabilizar os reajustes salariais acordados no ano passado. O grupo realizou uma manifestação em frente ao Anexo II do Senado Federal na última terça-feira, cobrando agilidade na votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual. O receio da categoria é que o texto seja adiado, comprometendo a implementação dos reajustes programados para abril.
Além da necessidade de aprovação do Orçamento, os servidores também estão atentos à Medida Provisória nº 1.286/2024, editada pelo governo no início deste ano para regulamentar a reestruturação das carreiras do funcionalismo. No entanto, segundo as entidades representativas, a MP contém dispositivos que podem prejudicar os trabalhadores no futuro. Eles classificam o texto como um “cavalo de troia”, alegando que há mudanças significativas nos critérios de avaliação de desempenho e progressão funcional que não foram amplamente debatidas com a base dos servidores.
A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social afirma que a MP amplia a aplicação do Sistema de Desenvolvimento da Carreira para outras categorias, o que pode impactar diretamente a progressão dos servidores. Outro ponto criticado é a exigência de participação obrigatória em capacitações promovidas pela escola do governo para que o servidor possa avançar na carreira. A entidade argumenta que tais alterações não estavam previstas nos acordos firmados no ano passado e que precisam ser melhor discutidas.
Enquanto os servidores pressionam pelo avanço da pauta, o cenário no Congresso não favorece uma solução rápida. Parlamentares indicam que a votação do Orçamento deve ficar para março, após o Carnaval. Além disso, o impasse jurídico envolvendo emendas parlamentares, que está sendo intermediado pelo Supremo Tribunal Federal, tem atrasado ainda mais a tramitação do projeto. O funcionalismo público vê nesse contexto uma espécie de “chantagem parlamentar”, já que a liberação de emendas estaria condicionada à aprovação da proposta orçamentária.
O governo, por sua vez, argumenta que os reajustes salariais dos servidores federais estão garantidos, desde que o Orçamento seja aprovado dentro do prazo esperado. Caso o projeto sofra novos atrasos, os aumentos previstos para abril podem ser comprometidos. Representantes do funcionalismo alertam que a categoria está mobilizada e que novas manifestações podem ocorrer nas próximas semanas caso não haja avanço no Congresso.
A mobilização dos servidores faz parte de um contexto maior de reivindicações salariais dentro do setor público. Além do reajuste negociado no ano passado, outras carreiras do funcionalismo seguem pressionando por recomposições salariais, argumentando que a defasagem acumulada ao longo dos anos compromete a qualidade do serviço prestado à população. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos reconhece a necessidade de ajustes, mas ressalta que qualquer concessão depende da viabilidade orçamentária e da aprovação das medidas pelo Congresso.
Enquanto isso, os servidores continuam monitorando os desdobramentos no Legislativo e se organizam para manter a pressão sobre os parlamentares. A expectativa é que, caso não haja avanço até março, a mobilização da categoria aumente, com possibilidade de novos atos públicos e até paralisações em setores estratégicos da administração pública. A discussão sobre o reajuste salarial do funcionalismo promete se manter como um dos principais temas do cenário político nas próximas semanas.