O caso envolve uma série de acusações graves, com base na ideia de que os policiais estavam "alinhados" com os manifestantes que buscavam a intervenção militar e a destituição do governo eleito. De acordo com o Ministério Público, eles não só estavam cientes do caráter violento dos atos planejados, como também deixaram de agir para impedir a destruição do patrimônio público. O conjunto de provas reunido inclui diálogos, depoimentos, imagens e outros documentos que reforçam a ideia de que a cúpula da PMDF teve conhecimento prévio dos planos golpistas.
Os denunciados incluem figuras de destaque dentro da PMDF, como Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da corporação, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante, além de outros oficiais responsáveis por operações e comandos regionais. Segundo o procurador, esses indivíduos tiveram ciência antecipada dos ataques e, mesmo assim, optaram por não agir com a firmeza necessária para garantir a segurança nas ruas da capital federal. Para a PGR, esse comportamento caracteriza uma adesão voluntária ao movimento golpista, que visava destruir as instituições democráticas e instaurar um regime de exceção.
O procurador enfatiza que as ações dos denunciados foram além de uma simples omissão. Ele alega que, em vez de desempenharem seus deveres de garantir a ordem e a segurança pública, os policiais aceitaram o desfecho desejado pelos manifestantes e colaboraram para a realização dos atos violentos. Essa postura é vista pela PGR como uma violação flagrante do Estado Democrático de Direito e das obrigações previstas na Lei Orgânica da PMDF, além de um descumprimento dos deveres contratuais que os policiais possuem como servidores públicos.
Além da acusação de omissão, a Procuradoria também aponta que os acusados violaram normas essenciais de conduta e ética ao não conter a depredação de bens públicos e ao não proteger as autoridades constituídas. A PGR fundamenta sua posição na alegação de que os policiais estavam plenamente informados sobre os riscos e as intenções dos manifestantes, mas optaram por não agir. De acordo com os autos, esses policiais estavam diretamente envolvidos em diálogos e reuniões com pessoas que incitavam a insurreição, o que reforça a acusação de que estavam alinhados com os golpistas.
O pedido da Procuradoria-Geral da República também abrange a perda de cargos e funções para os acusados, uma medida que, para o órgão, é fundamental para garantir a responsabilização dos envolvidos e prevenir futuros desvios de conduta dentro da instituição. Para a PGR, a falta de uma resposta eficaz por parte dos policiais da PMDF não pode ser encarada como um erro isolado, mas sim como parte de uma ação deliberada que comprometeu a estabilidade democrática e a segurança do país.
A acusação da PGR contra os membros da Polícia Militar do Distrito Federal é apenas uma parte das investigações em curso sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, que têm como objetivo identificar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas no ataque às instituições democráticas. A movimentação judicial reflete o esforço das autoridades em garantir que os responsáveis por esses crimes sejam punidos de acordo com a lei, e que a integridade do sistema democrático seja preservada.
A situação segue em análise pela Justiça, e os desdobramentos do caso prometem gerar novos capítulos no processo de responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos. A condenação dos policiais da PMDF, caso se concretize, representaria um marco importante na luta contra a impunidade e na afirmação da justiça para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua posição dentro da hierarquia do poder.