Nardes destacou a falta de um "bom centro de governo" para monitorar adequadamente os programas, sugerindo que, caso houvesse uma coordenação mais eficiente, a situação que levou à decisão do TCU poderia ter sido evitada. O ministro afirmou que, em conversas com membros da equipe de governo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Educação, Camilo Santana, ficou claro que há uma falta de comunicação e de diálogo entre os diversos setores do governo, o que tem comprometido a implementação eficaz de programas essenciais.
Ele foi enfático ao afirmar que a ausência de uma coordenação estratégica pode prejudicar não apenas o programa Pé-de-Meia, mas também a eficácia de outras iniciativas, como o combate à evasão escolar, que é um dos principais objetivos do programa. Nardes reforçou que a ideia não é ser contra o Pé-de-Meia, mas sim corrigir o formato do programa, de modo a torná-lo mais eficiente e sustentável. Ele concluiu que a falta de um formato adequado pode prejudicar os estudantes que dependem do incentivo financeiro para permanecer na escola e concluir o ensino médio.
O Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818/2024, é uma proposta do governo federal para incentivar a permanência dos estudantes no ensino médio público por meio de uma poupança que paga R$ 200 mensais a cada aluno, condicionado à sua frequência escolar. No entanto, a execução do programa não foi prevista no Orçamento Geral da União (OGU) de 2025, o que levou à decisão do TCU de bloquear os recursos. A suspensão das verbas foi uma medida cautelar adotada por Nardes, em função de irregularidades apontadas no processo orçamentário do programa.
Em sua defesa, Nardes propôs que o governo federal buscasse uma solução para o impasse, levando em consideração a relevância do programa para a nação. O ministro ressaltou que várias alternativas estavam sendo discutidas por outros ministros e que o objetivo seria encontrar um equilíbrio para que o bloqueio não se tornasse um obstáculo ao avanço do programa. Para Nardes, o Pé-de-Meia é uma iniciativa importante, tanto para o governo quanto para a sociedade, e por isso a solução do problema precisa ser encontrada rapidamente.
A proposta de Nardes foi que o governo federal, em conjunto com o Congresso Nacional, faça os ajustes necessários no programa para que ele seja incluído no orçamento de 2025, dentro de um prazo de 90 dias. Com isso, a intenção é garantir que o bloqueio não prejudique os estudantes que já estavam contando com o pagamento da poupança. O ministro destacou que, caso a questão não seja resolvida rapidamente, o governo poderá comprometer o cumprimento de suas promessas de políticas públicas voltadas para a educação.
Além disso, Nardes também defendeu uma governança interministerial mais eficiente, com maior comunicação e colaboração entre os diversos ministérios, para evitar que situações como essa se repitam. Ele sugeriu que essa forma de gestão poderia, inclusive, ajudar a prevenir outros problemas no futuro, como o risco de colapso na Previdência Social, que já apresenta um alto grau de comprometimento orçamentário.
Ao final da sessão, o ministro Nardes afirmou que sua proposta de conciliação foi bem recebida pelos ministros do TCU e que ele espera que o governo federal atenda à recomendação de ajustar o programa Pé-de-Meia. Ele ainda destacou que a busca por uma solução não é apenas uma questão política, mas também uma questão de interesse nacional, pois o futuro de milhares de estudantes está em jogo. A decisão final sobre o caso será tomada nos próximos dias, mas o caminho parece ser o de um entendimento entre as partes envolvidas, com a mediação do TCU, para garantir que o programa siga em frente de forma mais estruturada e dentro das normas orçamentárias do país.
Este episódio evidencia a complexidade das relações entre o governo federal, os órgãos de fiscalização e o Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, coloca em destaque a importância de uma boa gestão pública, com foco no planejamento, na transparência e na comunicação entre os diferentes setores da administração pública. O sucesso ou fracasso de programas como o Pé-de-Meia poderá ter um impacto direto na qualidade da educação no Brasil, especialmente para aqueles que mais precisam de apoio para concluir seus estudos.