A proposta prevê a redução da idade mínima para candidatos ao Senado e à Presidência, que atualmente é de 35 anos, para 30 anos. Além disso, também propõe diminuir a idade mínima para governadores e vice-governadores de 30 para 28 anos. No caso de outros cargos, como os de deputados, prefeitos e vice-prefeitos, a PEC sugere uma redução de um ano, passando de 21 para 20 anos. O objetivo da medida, segundo Biondini, é modernizar a legislação eleitoral e refletir a crescente participação dos jovens na política e em outras áreas da sociedade. Ele argumenta que políticos mais jovens, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), de 28 anos, e o prefeito de Recife, João Campos (PSB-PE), de 31 anos, são exemplos de juventude com experiência e preparo para assumir posições políticas de destaque.
O autor da PEC destaca que a mudança está em sintonia com a valorização da juventude em diversas esferas globais e acredita que a renovação política, com maior diversidade etária, é essencial para fortalecer a democracia no país. Biondini também frisou que a proposta tem mais apoio na oposição, embora a medida também possa beneficiar políticos de outros espectros, como os de esquerda. No entanto, algumas resistências já surgiram no Congresso, especialmente de parlamentares que acreditam que a mudança poderia ser vista como uma medida focada apenas em casos específicos de figuras políticas jovens, em vez de uma reforma mais ampla.
Vale lembrar que uma proposta similar foi discutida na Câmara entre 2015 e 2016, durante os debates sobre uma reforma política. Naquele momento, uma proposta de redução da idade mínima para a Presidência e o Senado foi apresentada, mas não avançou. Com o novo contexto e a proximidade das eleições de 2026, o debate sobre as mudanças nas regras eleitorais voltou à tona. As alterações nas normas precisam ser feitas até um ano antes das eleições, ou seja, antes de outubro de 2025, para valerem nas eleições gerais de 2026.
Além da proposta de Biondini, outras mudanças estão sendo discutidas no âmbito da reforma política. O deputado Bibo Nunes (PL-RS), por exemplo, está buscando apoio para uma proposta que reduz o tempo de inelegibilidade, de oito para dois anos, o que beneficiaria figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente está inelegível até 2030. Esses debates sobre a legislação eleitoral podem dar início a uma reforma política mais ampla no Congresso, especialmente em ano pré-eleitoral, onde as discussões sobre o sistema eleitoral tendem a ganhar força.
A tramitação da PEC de Biondini seguirá os trâmites normais. Depois de protocolada, a proposta dependerá de um despacho da Presidência da Câmara para ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada sua admissibilidade. Se aprovada pela CCJ, a PEC será discutida em uma comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara. Para ser aprovada, o texto precisará obter o apoio de, no mínimo, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Caso passe pela Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado para mais discussões e votações.
A aprovação de mudanças como essas pode refletir um movimento mais amplo dentro do Congresso para modificar a estrutura eleitoral e políticas relacionadas à participação política dos jovens no Brasil. O avanço das propostas, no entanto, dependerá do apoio crescente de parlamentares e da articulação política necessária para a aprovação das alterações, a tempo de serem aplicadas nas eleições de 2026.