A Defensoria Pública da União (DPU) enviou um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 10 de fevereiro. O objetivo é obter uma relação atualizada de todas as pessoas ainda detidas em razão dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e que não possuem advogado constituído para sua defesa. A solicitação reforça o compromisso da DPU com a garantia de que todos os acusados tenham direito à defesa técnica, conforme previsto na Constituição Federal.
De acordo com o defensor público-geral, Leonardo Magalhães, é fundamental que essa lista seja disponibilizada, já que há registros de indivíduos sem defesa cadastrados no site do STF. Ele ressaltou que o acompanhamento da Defensoria tem sido dinâmico, pois alguns detidos contratam advogados particulares ao longo do processo, enquanto outros, por diferentes razões, deixam de contar com essa assistência e precisam do suporte da DPU.
O documento protocolado pela Defensoria menciona que, até 15 de janeiro de 2025, a instituição prestou assistência jurídica a 223 pessoas envolvidas nos acontecimentos do 8 de janeiro. Entre esses atendimentos, houve a absolvição de quatro moradores de rua que haviam sido presos durante os eventos. Para a DPU, é essencial garantir que nenhum cidadão permaneça sem a devida representação legal, especialmente diante das graves acusações que muitos enfrentam.
Os eventos de 8 de janeiro de 2023 foram marcados pela invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Manifestantes romperam as barreiras de proteção estabelecidas pelas forças de segurança do Distrito Federal e da Força Nacional, invadindo o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Durante a ocupação, diversos bens públicos foram danificados, incluindo equipamentos de votação no plenário da Câmara dos Deputados, salas do Executivo e o plenário do STF, onde cadeiras foram arrancadas e o Brasão da República foi destruído. Além disso, a estátua A Justiça e a porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes foram pichadas e vandalizadas.
Em decorrência da gravidade dos atos, mais de duas mil pessoas foram presas. O primeiro condenado pelo STF foi Aécio Lúcio Costa, que recebeu uma pena de 17 anos de prisão em setembro de 2023. Sua sentença foi baseada em crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Outros réus também receberam penas elevadas, que variam de 12 a 17 anos de reclusão.
A atuação da Defensoria Pública tem sido acompanhada de perto por diversos setores do meio jurídico e por entidades ligadas aos direitos humanos. Algumas vozes no meio jurídico argumentam que os acusados deveriam ser julgados individualmente para garantir que apenas aqueles que cometeram atos de vandalismo sejam punidos, sem generalizações que possam comprometer a justiça.
O pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes reforça a necessidade de transparência na condução dos processos e busca assegurar que nenhum detido permaneça sem uma defesa adequada. Segundo a DPU, o acesso à lista atualizada dos presos sem advogado permitirá um atendimento mais eficiente e evitará que indivíduos enfrentem o processo judicial sem acompanhamento jurídico.
Ainda não há uma resposta oficial do ministro Alexandre de Moraes sobre o pedido da Defensoria Pública da União. No entanto, a expectativa é que o STF avalie a solicitação e decida sobre a disponibilização das informações nos próximos dias. Enquanto isso, a DPU segue acompanhando os desdobramentos dos processos e oferecendo assistência jurídica aos réus que necessitam de defesa gratuita.
Os desdobramentos do 8 de janeiro seguem gerando debates intensos na sociedade brasileira, especialmente no campo político e jurídico. O julgamento dos envolvidos, as penas aplicadas e a atuação das instituições no caso têm sido amplamente discutidos, com diferentes interpretações sobre a gravidade dos crimes cometidos e a adequação das punições.
A Defensoria Pública da União continua a desempenhar um papel crucial nesse cenário, buscando garantir que o direito à ampla defesa seja respeitado, independentemente da natureza das acusações. Com o pedido enviado ao STF, a instituição reforça sua missão constitucional de garantir assistência jurídica a quem dela necessitar, evitando que pessoas sejam condenadas sem a devida representação legal.