A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou a devolução do passaporte do ex-líder do Executivo. A argumentação central baseou-se no fato de Bolsonaro ter realizado uma viagem à Argentina, em dezembro de 2023, para prestigiar a posse do presidente Javier Milei, com autorização do STF, e retornado ao Brasil no prazo determinado, mesmo estando sob investigação.
O documento, apresentado na quinta-feira, dia 16, destaca que Bolsonaro não utilizou a oportunidade para fugir do país, o que, segundo seus advogados, evidencia a ausência de intenção de se evadir da Justiça brasileira. Apesar disso, Moraes reiterou a negativa, argumentando que há indícios de que o ex-presidente poderia tentar escapar para evitar uma possível prisão. Entre as justificativas apontadas, o magistrado mencionou o apoio de Bolsonaro ao asilo político concedido na Argentina aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Os advogados ressaltaram que Bolsonaro planejava viajar aos Estados Unidos para participar da posse do republicano Donald Trump, que ocorrerá em Washington, e que o evento seria de curta duração, com o retorno previsto para a próxima quarta-feira, dia 22. Eles pediram que, caso Moraes mantenha sua decisão, o assunto seja levado ao plenário do STF com urgência, devido à proximidade da data de partida, marcada para esta sexta-feira, dia 17.
Na petição, os advogados relembraram o contexto da viagem à Argentina, ocorrida entre os dias 7 e 11 de dezembro de 2023, quando Bolsonaro compareceu à cerimônia de posse de Milei. Durante este período, Bolsonaro estava ciente das investigações em curso e informou previamente o STF sobre os planos da viagem, cumprindo rigorosamente os prazos estabelecidos.
A decisão de Moraes de negar a devolução do passaporte gerou repercussão no cenário político nacional e internacional. Nos Estados Unidos, congressistas se manifestaram contra a medida, pedindo que Bolsonaro tenha o direito de comparecer ao evento em Washington. A discussão reacendeu debates sobre o que aliados do ex-presidente consideram como "ativismo judicial" por parte do STF.
Enquanto isso, a oposição ao ex-presidente avalia a medida como necessária para evitar riscos de fuga, principalmente em um momento em que o cenário político está aquecido e novas investigações envolvendo Bolsonaro estão em andamento. Analistas políticos destacam que a negativa de Moraes reflete a postura cautelosa do Judiciário diante das polêmicas envolvendo o ex-mandatário, especialmente após os acontecimentos de janeiro de 2023.
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro sinalizaram que ele deve continuar insistindo para obter a autorização, apostando na argumentação de que eventos diplomáticos desse porte são comuns para ex-chefes de Estado e que seu retorno ao Brasil, após a cerimônia na Argentina, comprova seu compromisso com as obrigações legais.
No entanto, a decisão final sobre o caso permanece indefinida. Se o plenário do STF acatar a solicitação da defesa e revisar a decisão de Moraes, Bolsonaro poderá embarcar para os Estados Unidos. Caso contrário, ele será obrigado a desistir da viagem e lidar com as repercussões políticas e diplomáticas que a ausência no evento poderá acarretar.
Esse episódio reflete os desafios enfrentados por Bolsonaro no cenário político pós-presidência, onde medidas judiciais têm impactado diretamente sua atuação política e diplomática. Seja qual for o desfecho, o caso já provoca intensos debates sobre os limites da atuação judicial e a relação entre os Poderes no Brasil.
