A ofensiva do governo no Judiciário representa um novo capítulo na crescente tensão entre o Planalto e o Congresso Nacional. O clima azedou de vez após a Câmara e o Senado, com apoio expressivo da oposição e até de setores considerados de centro, se unirem para revogar a medida de aumento do IOF. O argumento central dos parlamentares contrários à taxação era de que a população brasileira já enfrenta uma carga tributária elevada e não suportaria mais um reajuste, especialmente em tempos de desaceleração econômica e alta no custo de vida.
Segundo Messias, a medida do Congresso extrapola seus limites constitucionais e interfere indevidamente em uma competência exclusiva do Poder Executivo. O chefe da AGU alegou que o decreto legislativo afronta o princípio da separação dos Poderes e prejudica os instrumentos de política fiscal do governo federal. Para ele, o STF precisa se posicionar sobre o que chamou de “interferência política” na gestão econômica da União. A peça jurídica apresentada pela AGU, com mais de 100 páginas, fundamenta o pedido com base na Constituição e em precedentes da Corte sobre matéria tributária.
Fontes ligadas ao Ministério da Fazenda informaram que a decisão de recorrer ao STF já havia sido amadurecida há dias, e a equipe econômica de Fernando Haddad trabalhou junto com a AGU na construção do argumento técnico da ação. O governo teme que a revogação do aumento do IOF comprometa a execução do orçamento e as metas fiscais estabelecidas para o ano, especialmente diante do aumento das despesas com programas sociais e investimentos públicos.
Na avaliação do Planalto, há um movimento político articulado no Congresso para enfraquecer o governo nas questões econômicas, aproveitando a fragilidade da base aliada. A reação dura da cúpula do Executivo reflete também o temor de que a derrubada do decreto abra um precedente perigoso para outras iniciativas de contenção de receita promovidas pelo Legislativo.
Do lado dos parlamentares, a interpretação é oposta. Deputados e senadores afirmam que o Executivo abusou do poder regulamentar ao tentar impor um aumento de tributo por meio de decreto, sem o devido debate no Parlamento. Para muitos, a manobra foi uma tentativa de empurrar mais impostos sobre os ombros dos cidadãos de forma silenciosa, sem enfrentar o desgaste político que uma proposta de lei exigiria.
O senador Ciro Nogueira, um dos principais articuladores da revogação do decreto, foi enfático ao criticar o governo. Ele declarou que o Congresso agiu em defesa do povo brasileiro, que está sufocado com tantos impostos. Segundo ele, o IOF não atinge apenas os que viajam ao exterior, como o governo tenta fazer parecer, mas afeta diretamente as famílias que compram eletrodomésticos parcelados, tomam empréstimos ou utilizam o cartão de crédito.
Já a deputada Maria do Rosário, do PT, foi uma das poucas vozes no Congresso a defender o reajuste do imposto, argumentando que se trata de uma medida necessária para garantir a continuidade de programas sociais e compensar perdas de arrecadação. Ela foi duramente criticada pela oposição, que a acusou de defender mais impostos em um momento de crise econômica.
Com o caso agora nas mãos do Supremo, a decisão do Judiciário pode ter repercussões relevantes não apenas no cenário fiscal, mas também no equilíbrio entre os poderes da República. A expectativa é de que o relator sorteado para o caso apresente uma decisão liminar nos próximos dias, diante da urgência alegada pelo governo. A resposta do STF será determinante para saber se o Executivo conseguirá sustentar seu plano de arrecadação ou se o Congresso sairá vitorioso em mais um embate com o Palácio do Planalto.