Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, gerou um intenso debate nas esferas jurídicas e políticas do Brasil. O advogado Enio Martins Murad protocolou um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que o magistrado seja investigado pelo uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins pessoais. A viagem, realizada no dia 26 de março de 2025, entre Brasília e São Paulo, gerou uma série de questionamentos sobre a legalidade do uso de recursos públicos para uma agenda que, segundo Murad, não teria interesse público relevante.
O advogado argumenta que, ao utilizar a aeronave da FAB, Moraes teria cometido um possível desvio de finalidade, o que configuraria improbidade administrativa. A denúncia tomou proporções ainda maiores devido ao fato de o voo ter ocorrido na véspera de um dos maiores clássicos do futebol paulista, entre Corinthians e Palmeiras, final do Campeonato Paulista. O ministro, conhecido por seu fanatismo pelo Corinthians, foi visto na Neo Química Arena, acompanhando a partida no setor destinado à torcida do time alvinegro. Ele estava com a camisa do clube, um boné e acompanhado de sua esposa, Viviane Barci, e do também ministro Flávio Dino.
A repercussão foi imediata, com vídeos e fotos circulando amplamente nas redes sociais. As imagens mostravam Moraes se divertindo com a família, em um ambiente descontraído e informal, o que aumentou a pressão sobre o ministro, principalmente quando foi confirmado que ele foi o único passageiro no voo da FAB. O fato de a Força Aérea Brasileira não ter divulgado informações detalhadas sobre o pedido que justificaria o voo gerou ainda mais especulações. A ausência de um pronunciamento oficial sobre o caso apenas intensificou os questionamentos.
O advogado Enio Murad, em seu pedido à PGR, argumenta que o uso de uma aeronave pública para assistir a um evento esportivo configura uma violação dos princípios da administração pública, como moralidade e impessoalidade. Para ele, a viagem foi uma ação lesiva ao erário e deve ser investigada, com a possibilidade de abertura de um inquérito para apurar se houve crime ou infração administrativa por parte do ministro. Murad destacou que, considerando a natureza do evento, não havia justificativa para que um recurso público fosse empregado de forma tão questionável.
Outro ponto que chama a atenção no caso é que a viagem ocorreu apenas algumas horas depois de Moraes ter participado de uma importante sessão do STF, na qual foi decidido tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados pela tentativa de golpe de Estado. Mesmo estando em São Paulo, Moraes continuou a participar das sessões da Suprema Corte por videoconferência, o que levanta dúvidas sobre a necessidade de um voo oficial para uma agenda tão específica. Se ele poderia acompanhar a sessão remotamente, por que, então, utilizou uma aeronave oficial para o deslocamento?
No dia seguinte ao clássico entre Corinthians e Palmeiras, o ministro participou de um seminário em São Paulo, intitulado “Democracia, Justiça, Política e o Futuro do Ministério Público na Perspectiva Feminina”. A defesa de Moraes poderia tentar justificar sua viagem com esse compromisso, alegando que ele estava em missão oficial. No entanto, críticos apontam que o evento não havia sido anunciado previamente como parte de sua agenda institucional. Além disso, a presença do ministro no estádio no dia anterior, acompanhado da família e usando roupas casuais, enfraquece essa alegação.
A situação gerou reações polarizadas nas redes sociais e na esfera política. Enquanto apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro acusam o Judiciário de ser seletivo e aplicar "dois pesos e duas medidas", juristas e parlamentares adotam um tom mais cauteloso. Alguns deputados se manifestaram pedindo explicações formais ao Ministério da Defesa sobre os critérios usados para autorizar voos da FAB a autoridades do Judiciário. Um parlamentar da oposição afirmou que o episódio demonstra o uso indevido de uma estrutura militar paga com recursos públicos para fins pessoais, algo inaceitável em uma democracia.
Agora, a responsabilidade de dar andamento ao caso recai sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele terá de analisar o pedido de investigação e decidir se há elementos suficientes para a abertura de um inquérito. Caso aceite o pedido, o Supremo Tribunal Federal terá de autorizar a investigação, já que ministros da Corte só podem ser processados com a aprovação do próprio tribunal. O desfecho desse caso será acompanhado com grande atenção por diversos setores da sociedade, incluindo o Judiciário, a política, a imprensa e a opinião pública.
Este episódio reacende o debate sobre a transparência no uso dos recursos públicos por autoridades de alto escalão. O uso de aeronaves da FAB por políticos e membros do Judiciário já foi alvo de críticas em administrações anteriores, e a situação envolvendo o ministro Moraes pode estabelecer um precedente importante sobre os limites e responsabilidades daqueles que ocupam os cargos mais elevados da República. Em tempos de forte polarização e desconfiança nas instituições, a transparência nas ações dos governantes e magistrados torna-se um tema central para a sociedade brasileira.