Um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República pelo advogado Enio Martins Murad. A solicitação se baseia no uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira por parte do magistrado, em uma viagem de Brasília para São Paulo, que teria ocorrido sem justificativa de interesse público. O deslocamento aconteceu em 26 de março, logo após uma sessão da 1ª Turma do STF, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas foram tornadas réus por suposta tentativa de golpe.
Segundo o advogado, a utilização do avião oficial pode configurar improbidade administrativa, uma vez que o transporte teria sido feito para fins pessoais. Imagens compartilhadas na rede social X mostraram Alexandre de Moraes presente na final do Campeonato Paulista, na Neo Química Arena, no dia seguinte ao deslocamento. Ao seu lado estava o ministro da Justiça, Flávio Dino, embora a assessoria tenha esclarecido que Dino não usou o avião da FAB.
A justificativa para o uso da aeronave teria sido a necessidade de garantir a segurança do ministro. Ainda assim, Murad argumenta que esse tipo de deslocamento deve atender aos princípios da legalidade, moralidade e interesse público. No pedido, ele destaca que o uso de recursos públicos não pode ser feito para atividades particulares e que não há, até o momento, qualquer indicação de que a presença de Moraes no evento esportivo estivesse relacionada a algum compromisso institucional.
No dia 28 de março, dois dias após a viagem, Alexandre de Moraes participou de um seminário no Ministério Público de São Paulo. O evento abordou temas como democracia, justiça e política sob a ótica feminina. Apesar dessa agenda, o advogado considera que ela não justifica a utilização de aeronave militar, principalmente considerando que a viagem ocorreu antes do seminário e teve como foco imediato a participação no jogo de futebol.
O pedido de investigação foi protocolado no dia 2 de abril. Agora, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se autoriza a abertura de inquérito para apurar o caso. Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal, nem a Força Aérea Brasileira e tampouco o Ministério da Defesa se manifestaram sobre o assunto.
Esse episódio reacende o debate sobre o uso de bens e serviços públicos por autoridades para fins que não estejam estritamente relacionados ao exercício de suas funções. A lei de improbidade administrativa exige que o agente público aja com honestidade, lealdade às instituições e respeito ao erário. A utilização de transporte oficial, ainda que por motivos de segurança, precisa ser avaliada com critérios rígidos para que não se configure desvio de finalidade.
A presença de Alexandre de Moraes em eventos públicos tem sido frequente, e seu protagonismo à frente de decisões judiciais relevantes o manteve constantemente sob os holofotes. A acusação feita por Murad insere-se nesse contexto de fiscalização crescente sobre as ações de autoridades dos três poderes.
Se a PGR decidir prosseguir com o caso, o processo poderá resultar em um inquérito para apurar se houve mesmo uso indevido da aeronave da FAB e se a conduta do ministro viola as normas de administração pública. Por ora, o caso aguarda uma definição da Procuradoria, enquanto setores da opinião pública seguem acompanhando os desdobramentos com atenção.