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No Dia Internacional das Mulheres, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) propôs a anistia para mulheres presas ou investigadas por realizarem abortos no Brasil. A proposta, que visa garantir os direitos reprodutivos das mulheres, faz parte de um conjunto de iniciativas que a parlamentar tem buscado levar adiante em sua atuação na Câmara dos Deputados. Em suas palavras, a data é um momento para celebrar as conquistas das mulheres, mas também para destacar as lutas ainda em aberto, como a defesa pelo direito ao próprio corpo e à autonomia sobre a própria vida.
Em sua declaração, Erika Hilton afirmou que sua atuação se concentra em garantir direitos fundamentais para as mulheres, especialmente em um contexto onde, de acordo com ela, "as mulheres estão cada vez mais vulneráveis". A deputada mencionou que muitas mulheres estão presas no país devido ao exercício de um direito básico: decidir sobre seus próprios corpos. “Mulheres presas por ousarem exercer seu direito ao próprio corpo, muitas delas presas apenas por conta da cor da sua pele, do seu saldo bancário ou do seu CEP. É essa anistia que nos interessa”, afirmou.
Atualmente, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, com exceções apenas nos casos de risco à vida da gestante ou quando a gravidez é resultado de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal também descriminalizou a interrupção da gestação em casos de feto com anencefalia, o que foi um importante avanço na área dos direitos reprodutivos no país. Apesar disso, a legalização total do aborto continua sendo um tema controverso e polarizador no Brasil.
Erika Hilton, que também é conhecida pela sua atuação em prol dos direitos das mulheres e da comunidade LGBTQIA+, argumenta que os direitos das mulheres, especialmente os reprodutivos, estão sob ameaça em diversos países. Segundo ela, a situação no Brasil não é diferente. "Os direitos de todas as mulheres estão em risco no mundo todo. E para seguir lutando, é necessário muita coragem", disse Hilton, destacando que as mulheres não podem se acovardar diante do ódio daqueles que tentam minimizar sua liberdade e autonomia.
Além da proposta de anistia para mulheres presas por aborto, a deputada trouxe à tona outras questões importantes que pretende discutir no Congresso. Uma delas é o fim da pensão alimentícia para condenados pela Lei Maria da Penha, uma medida que busca punir com mais rigor aqueles que cometem violência doméstica. Outra proposta é a criação de um canal de atendimento voltado para a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, garantindo acesso a informações e cuidados médicos essenciais para todas.
Erika também mencionou a criação de uma data comemorativa para a luta pela justiça reprodutiva, sugerindo que o dia 28 de setembro seja instituído como o Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva no Brasil. Esta data já é marcada na América Latina e Caribe como o Dia de Mobilização pela Descriminalização e Legalização do Aborto, e, segundo Hilton, a inclusão do dia no calendário nacional seria uma forma de dar visibilidade e força ao movimento.
A deputada também tem trabalhado para que o Brasil tenha um Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, a ser celebrado em 15 de fevereiro, em homenagem a Dandara dos Santos, uma mulher trans brutalmente assassinada no Brasil. Hilton destaca que é fundamental que o país enfrente com urgência a violência contra pessoas trans e transfemininas, um problema crescente no Brasil.
No contexto atual, marcado por intensos debates sobre direitos humanos e a situação das mulheres no Brasil e no mundo, a atuação de Erika Hilton se coloca como uma resposta direta às desigualdades e à violência estrutural que afeta mulheres, especialmente as mais vulneráveis. Seu foco na justiça reprodutiva, na luta contra a violência de gênero e na defesa dos direitos das mulheres e da comunidade LGBTQIA+ representa uma tentativa de avançar nas conquistas do feminismo em um cenário político em que esses direitos continuam a ser negados e atacados.
Erika Hilton reafirma, ainda, que não se intimidará diante das dificuldades e dos ataques que possam surgir. "Jamais nos acobardaremos perante o ódio daqueles que nos querem mortas", declarou. A deputada, com suas propostas e seu posicionamento, busca transformar o Brasil em um lugar mais justo e igualitário para todas as mulheres, independentemente de sua classe social, cor ou identidade de gênero.
Neste 8 de março, em que se celebra a luta das mulheres por igualdade e liberdade, Erika Hilton reforça seu compromisso com a construção de um futuro em que as mulheres possam, de fato, decidir sobre suas vidas e corpos sem sofrer discriminação ou perseguição.