A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o inquérito e a ação penal que investigam o ex-presidente por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Esse movimento foi desencadeado após um novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um outro caso envolvendo Bolsonaro, que trata da suspeita de fraude na carteira de vacinação contra a Covid-19. No parecer, a PGR recomendou o arquivamento de uma investigação que apontava inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde. A defesa de Bolsonaro argumenta que as operações policiais vinculadas ao caso das vacinas foram parte de uma estratégia maior para realizar buscas, apreensões e investigações que poderiam resultar em informações úteis para outras apurações contra o ex-presidente, prática conhecida no meio jurídico como "fishing expedition", ou "pescaria probatória".
O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, declarou em entrevista que a investigação sobre as vacinas foi usada como uma forma de expandir as buscas e investigações para casos como o das joias e o possível golpe de Estado, sem que houvesse provas concretas no caso das vacinas. A estratégia, segundo ele, será usada no momento oportuno para pedir a anulação das investigações relacionadas ao golpe de Estado e à ação penal em curso.
A questão envolvendo a carteira de vacinação de Bolsonaro levou à prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que foi detido em maio de 2023 por suspeita de fraudar documentos relacionados à vacinação. No decorrer das investigações, Cid chegou a firmar um acordo de delação premiada, que, segundo os aliados de Bolsonaro, teria sido feito sob intensa pressão e condições adversas, com o objetivo de reduzir sua pena. De acordo com seus defensores, a delação foi forçada por uma pressão psicológica que envolveu a ameaça de prisão de familiares de Cid.
Em fevereiro deste ano, uma comitiva da Organização dos Estados Americanos (OEA) visitou tanto Bolsonaro quanto o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, para ouvir suas versões sobre possíveis irregularidades no devido processo legal e sobre questões envolvendo a liberdade de expressão no Brasil. A OEA, após essas audiências, está preparando um relatório que deve ser divulgado ainda no primeiro semestre de 2025.
No que diz respeito ao caso da vacinação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou uma manifestação ao STF solicitando o arquivamento das investigações contra Bolsonaro e o deputado federal Gutemberg Reis, que também era investigado no caso da inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. Gonet justificou seu pedido ao STF afirmando que não havia elementos suficientes para responsabilizar o ex-presidente e o deputado pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações. No entanto, a investigação contra outros envolvidos, como Mauro Cid, deve continuar nas instâncias inferiores da Justiça.
Este desenvolvimento é visto por aliados de Bolsonaro como uma vitória parcial, já que o arquivamento das investigações sobre as vacinas pode ser interpretado como um enfraquecimento das acusações contra o ex-presidente. No entanto, a ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado, que o transformou em réu, continua em curso no STF e pode ter consequências significativas para o futuro político de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente acredita que as investigações sobre o golpe de Estado não têm base suficiente para prosseguir, especialmente após a manifestação da PGR.
Enquanto isso, a situação do ex-presidente continua sendo um ponto de tensão política no Brasil, com seus aliados argumentando que ele é alvo de uma perseguição política e jurídica, enquanto seus opositores veem as investigações como necessárias para apurar eventuais crimes cometidos durante o seu governo. O desdobramento dessas investigações e dos processos judiciais envolvendo Bolsonaro seguirá acompanhando de perto o cenário político do país, com reflexos tanto na imagem do ex-presidente quanto no ambiente político em geral.
O contexto político atual está em constante evolução, e a forma como o STF lidará com o pedido de anulação do inquérito sobre o golpe de Estado poderá moldar ainda mais o futuro das investigações e da justiça brasileira. O caso também continua sendo um tema central nas discussões sobre a imparcialidade do sistema judiciário e sobre o tratamento de figuras políticas proeminentes, como Jair Bolsonaro, em um momento de crescente polarização no Brasil.