O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que a auditoria será conduzida com celeridade, dada a urgência do caso. A investigação está sob responsabilidade da área técnica do tribunal, que, após a conclusão do levantamento, encaminhará o resultado ao ministro Walton Alencar, relator do processo que levou à abertura da auditoria. Em seguida, o documento será submetido à análise do Plenário do TCU, que poderá tomar medidas adicionais dependendo das conclusões apresentadas.
Durante uma sessão realizada no dia 5 deste mês, o ministro Walton Alencar destacou que o objetivo principal da auditoria é obter um panorama detalhado da governança corporativa da Previ, além de examinar os processos decisórios relacionados ao investimento dos recursos do fundo. A intenção é mapear eventuais riscos, especialmente considerando o histórico de problemas registrados em outras entidades do setor. Segundo Alencar, é essencial garantir que a administração da Previ esteja agindo em conformidade com as melhores práticas de gestão e que não haja irregularidades na condução dos investimentos.
A Previ é a maior fundação de previdência complementar do Brasil, administrando um total de R$ 270 bilhões em investimentos, conforme dados de agosto de 2024 da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). A entidade conta com a participação de aproximadamente 84 mil funcionários do Banco do Brasil e beneficia um total de 109 mil pessoas. Devido à sua relevância no setor, qualquer problema financeiro na Previ pode ter impactos significativos para milhares de aposentados e pensionistas, o que aumenta a importância da auditoria em andamento.
Enquanto o TCU avança na apuração dos fatos, a situação também gerou repercussão no meio político. O deputado federal Jorge Goetten, do Republicanos de Santa Catarina, declarou que pretende renovar seu pedido de afastamento do presidente da Previ, João Fukunaga. Em agosto de 2024, Goetten já havia apresentado uma representação ao TCU alegando irregularidades no processo de indicação de Fukunaga para o cargo e solicitando seu afastamento. Na época, o relator do caso no tribunal concluiu que os critérios exigidos para a nomeação haviam sido atendidos e julgou o pedido improcedente.
Agora, com os resultados financeiros negativos da Previ em 2024, Goetten acredita que há novos elementos que justificam uma reavaliação da permanência de Fukunaga à frente da instituição. O deputado argumenta que a magnitude do déficit exige uma apuração rigorosa e que a permanência do atual presidente pode comprometer a transparência do processo de investigação. No entanto, até o momento, não há indícios de que o TCU irá reconsiderar a decisão anterior ou avaliar um novo pedido de afastamento.
O déficit registrado no Plano 1 da Previ levanta questionamentos sobre a condução dos investimentos do fundo e a estratégia adotada pela atual gestão. A carteira de investimentos da fundação é composta por aplicações em diversos setores da economia, incluindo participações em grandes empresas brasileiras. Especialistas apontam que a volatilidade do mercado e fatores macroeconômicos podem ter contribuído para o resultado negativo, mas ressaltam que é necessário um exame detalhado para determinar se houve falhas na administração dos recursos.
A auditoria em andamento pelo TCU representa um passo importante para esclarecer a real situação da Previ e garantir que as melhores práticas de governança sejam seguidas. O impacto dessa investigação pode se estender para além da própria fundação, influenciando a regulamentação do setor de previdência complementar e servindo como um alerta para outras entidades que administram fundos de pensão. O desfecho do processo dependerá das conclusões apresentadas pelo tribunal, mas, por enquanto, a expectativa é de que a análise seja concluída o mais rápido possível, conforme a orientação do presidente do TCU.
Embora ainda não haja prazo definido para a finalização da auditoria, a iniciativa demonstra a preocupação do tribunal em evitar possíveis prejuízos aos participantes e beneficiários da Previ. O acompanhamento rigoroso da governança e da gestão dos investimentos é essencial para garantir a sustentabilidade do fundo e a segurança financeira dos aposentados e pensionistas vinculados à entidade. A investigação poderá trazer recomendações para aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização da Previ, além de estabelecer eventuais responsabilidades caso sejam identificadas falhas ou irregularidades na administração do fundo.
A situação da Previ continuará sendo monitorada pelo TCU e por órgãos de controle, enquanto os administradores do fundo terão que responder aos questionamentos levantados na auditoria. A repercussão do caso também pode levar a desdobramentos no Congresso Nacional, caso parlamentares decidam aprofundar o debate sobre a governança dos fundos de pensão no Brasil. Diante da relevância do tema, a expectativa é de que novas informações surjam nos próximos meses, à medida que o tribunal avança na análise das contas da fundação.