O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera Bolsonaro o líder de uma organização criminosa que arquitetou um golpe de Estado com o intuito de mantê-lo no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. De acordo com a denúncia, essa organização envolveu ações de sabotagem contra as instituições democráticas do país e promoveu ataques ao sistema eleitoral, com o objetivo de deslegitimar o resultado das eleições e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
As investigações indicam que o plano começou a ser gestado em 2021, quando Bolsonaro e outros membros de sua administração passaram a atacar sistematicamente o sistema eleitoral brasileiro. Isso incluiu declarações públicas que questionavam a integridade das urnas eletrônicas, uma tentativa de preparar a opinião pública e a comunidade internacional para desconsiderar os resultados eleitorais. Em 2022, durante o período eleitoral, houve ainda tentativas de obstrução do processo de votação e ações para coagir eleitores a não votarem no candidato da oposição.
Em janeiro de 2023, após a derrota nas urnas, a tentativa de golpe foi levada adiante. Militantes pró-Bolsonaro, alimentados pelo discurso de fraude nas eleições, realizaram uma série de manifestações em frente a quartéis, pressionando as Forças Armadas a intervir. O ponto culminante dessa mobilização foi o ataque aos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, que resultou na invasão e depredação dos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. O episódio causou danos de mais de R$ 20 milhões.
Segundo as investigações, Bolsonaro e outros membros de sua organização criminosa também estavam envolvidos na elaboração de um decreto, conhecido como "minuta do golpe", que previa a intervenção nas instituições democráticas, incluindo a convocação de novas eleições e a prisão de ministros do STF. A minuta foi discutida em reuniões com autoridades militares, como o general Freire Gomes, comandante do Exército à época, e o então ministro da Defesa, general Braga Netto. O plano incluiu até mesmo a possibilidade de assassinatos, com a morte de figuras políticas-chave, como o presidente e o vice-presidente eleitos, além de ministros do STF.
O ex-presidente, junto com figuras como Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos e Anderson Torres, é acusado de fazer parte de uma organização criminosa armada que teve a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito e perpetuar um regime autoritário no Brasil. A denúncia aponta ainda para a atuação de outros membros do governo Bolsonaro, incluindo militares e políticos, que contribuíram diretamente para a execução do plano.
O caso foi encaminhado ao STF, onde o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, decidirá se os denunciados serão formalmente acusados e se haverá a abertura de ações penais contra eles. Caso o STF aceite a denúncia, os réus passarão a responder pelos crimes e serão submetidos a um processo judicial, no qual provas serão colhidas, testemunhas ouvidas e, por fim, haverá um julgamento.
Este processo é o desdobramento de uma investigação que durou quase dois anos e envolveu seis núcleos distintos de atuação no planejamento do golpe, revelando a complexidade e a profundidade das ações articuladas para subverter a ordem democrática no Brasil. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que os envolvidos tinham conhecimento de que suas ações representavam um grave ataque ao Estado de Direito e à Constituição do país.
Além disso, a denúncia também revelou planos para a execução de ações violentas contra líderes políticos e membros do Judiciário, incluindo tentativas de assassinato do presidente eleito Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes, como parte do esforço para desestabilizar o governo legítimo.
A PGR considera que os denunciados formaram uma unidade de ação, com objetivos comuns de derrubar o governo eleito e instaurar um regime autoritário no país, utilizando-se de meios violentos e ilegais para alcançar seus fins. Agora, a denúncia segue para análise do STF, que terá a responsabilidade de avaliar a legalidade e a pertinência das acusações, além de determinar os próximos passos no processo judicial. O desfecho desse caso será fundamental para a preservação da democracia e do Estado de Direito no Brasil.