Moraes manda suspender o Rumble em todo o território brasileiro

LIGA DAS NOTÍCIAS

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata e integral do funcionamento da plataforma Rumble no Brasil. Essa medida foi tomada após a plataforma não cumprir repetidamente decisões judiciais e também depois que o CEO da empresa, Chris Pavlovski, desafiou publicamente a autoridade de Moraes nas redes sociais. O STF alegou que a plataforma se recusou a seguir ordens judiciais e possibilitou um ambiente de impunidade nas redes sociais brasileiras, caracterizado pela presença de discursos de ódio e extremismo, incluindo conteúdos racistas, nazistas e antidemocráticos.


Moraes destacou em sua decisão que a Rumble não tem mostrado intenção de seguir as regras estabelecidas pelo sistema jurídico brasileiro, permitindo que seus usuários desrespeitassem essas ordens, o que, segundo ele, poderia configurar crime de desobediência judicial. O ministro também ressaltou a preocupação com a atuação da plataforma, que tem sido usada por grupos extremistas para espalhar suas mensagens. A decisão foi ampliada para suspender completamente a operação da plataforma até que a empresa apresente um representante legal no Brasil e comprove que está em conformidade com as normas estabelecidas pelo Judiciário brasileiro.


A decisão não é a primeira de Moraes contra a Rumble. Em 2023, o ministro já havia ordenado a remoção de certos perfis e conteúdos da plataforma, incluindo o do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, que se envolveu em polêmicas ao questionar as eleições de 2022 e defender ideias extremistas. Na época, a Rumble havia interrompido suas atividades no Brasil, mas retornou no início de 2025. Mesmo com a decisão judicial anterior, a plataforma não conseguiu evitar o reaparecimento de perfis proibidos, como o do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que, segundo Moraes, continuava a usar a plataforma para divulgar conteúdos que haviam sido anteriormente removidos.


O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, reagiu com desdém às ordens judiciais brasileiras. Em suas redes sociais, Pavlovski declarou que a plataforma não cumpriria a decisão do STF, considerando-a "ilegal". Em uma postagem, o empresário afirmou que o ministro Moraes não tem autoridade para impor decisões sobre a Rumble, já que a plataforma está sediada nos Estados Unidos, e reforçou sua postura desafiadora ao afirmar que aguardava a oportunidade de enfrentar Moraes em tribunal. Essa postura radical de Pavlovski gerou mais tensões entre a Rumble e o governo brasileiro, resultando em uma nova ação judicial movida pela plataforma, em parceria com o Trump Media & Technology Group, alegando violação da liberdade de expressão.


A situação envolvendo a Rumble ilustra uma crescente disputa internacional sobre a regulamentação de plataformas digitais e a aplicação de leis locais sobre empresas estrangeiras. No Brasil, as redes sociais têm se tornado um campo fértil para a propagação de discursos extremistas, colocando as autoridades em um dilema sobre como conciliar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de combater a disseminação de conteúdos prejudiciais.


Além de suspender as atividades da Rumble, o ministro Moraes também tomou medidas contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determinando que seu presidente, Carlos Manuel Baigorri, tomasse providências imediatas para garantir a execução da decisão. A Anatel foi intimada a informar o STF sobre o andamento da situação em até 24 horas.


A questão da regulamentação das plataformas digitais se tornou um tema de grande debate no cenário internacional, principalmente no que diz respeito à censura e à liberdade de expressão. O caso da Rumble no Brasil exemplifica as dificuldades de governar a atuação de empresas globais em um contexto onde as leis nacionais tentam se impor sobre a dinâmica virtual globalizada. A decisão de Moraes representa uma tentativa de fortalecer o controle sobre as plataformas digitais no Brasil, mas também reflete o crescente atrito entre as autoridades brasileiras e as grandes empresas tecnológicas internacionais.


Em meio a essa disputa, o futuro da Rumble no Brasil parece incerto. A plataforma tem enfrentado dificuldades em se adaptar às exigências das autoridades brasileiras, e a situação só tende a se complicar caso a plataforma continue desrespeitando as ordens judiciais ou se recuse a apresentar um representante legal no país. A tensão entre o STF e a plataforma é um reflexo de um problema mais amplo que envolve a necessidade de um controle mais eficaz sobre o conteúdo disseminado nas redes sociais, sem que isso infrinja os direitos fundamentais dos usuários, como a liberdade de expressão.

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