A decisão de acionar o TCU foi motivada por um questionamento que o deputado considera grave. Ele vê a contratação da OEI, uma entidade com sede na Espanha, como um "escândalo". Para Zucco, o governo federal está perdendo o controle sobre os processos administrativos, especialmente no que se refere à transparência e boas práticas de gestão. "Esse contrato de R$ 500 milhões, sem licitação, firmado com uma organização da Espanha, é um escândalo por si só", afirmou o parlamentar à CNN. Ele ainda ressaltou que determinou aos técnicos legislativos a elaboração de ações de fiscalização e controle, além de anunciar que encaminhará pedidos de informações ao governo federal. Quando as comissões permanentes da Câmara forem instaladas, Zucco afirmou que apresentará uma Proposta de Fiscalização e Controle.
O contrato entre o governo brasileiro e a OEI visa à realização de diversas atividades necessárias para a organização do evento, que incluem ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais. Estas ações estão detalhadas no plano de trabalho estabelecido no contrato, que será cumprido até 2026, período de vigência do acordo. A escolha da OEI como responsável pela organização da COP30, sem o processo licitatório usual, gerou questionamentos tanto entre opositores do governo quanto entre especialistas em gestão pública, que consideram o fato uma violação das normas de transparência e competitividade em contratações públicas.
O governo, por sua vez, ainda não se manifestou diretamente sobre as declarações do deputado Zucco. A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência foi procurada pela CNN, mas ainda não forneceu uma resposta oficial até o momento. O governo justificou a escolha da OEI com o argumento de que se tratava de uma organização internacional especializada e com ampla experiência na realização de eventos de grande porte como a COP30. Além disso, a contratação de organizações internacionais pode, em alguns casos, dispensar o processo licitatório, como prevê a legislação brasileira.
Essa polêmica surge em um momento delicado para a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já enfrenta críticas em relação a outros aspectos de sua gestão. A nomeação de ministros e mudanças nas estruturas de governo, como a recente escolha de Gleisi Hoffmann para a Secretaria de Relações Institucionais, são apenas alguns dos temas que geram debates no Congresso e entre a sociedade. O contrato de quase meio bilhão de reais para a COP30, sem licitação, tem se somado a outras questões que alimentam o discurso oposicionista, que vê na gestão atual uma falta de controle e de cuidado com o uso de recursos públicos.
Além do valor significativo do contrato, que desperta preocupações sobre a forma como o dinheiro público está sendo administrado, a escolha de uma entidade estrangeira para organizar um evento de tamanha importância no Brasil também levanta questões sobre a falta de aproveitamento das capacidades e experiências locais. Para muitos, a contratação da OEI, uma organização internacional, é vista como uma oportunidade desperdiçada para empresas e organizações brasileiras participarem ativamente da organização de um evento de tamanha relevância.
A expectativa é que a investigação do TCU traga mais clareza sobre os detalhes desse contrato, especialmente em relação aos critérios usados para a escolha da OEI e à ausência do processo licitatório. Se a investigação avançar, pode haver repercussões políticas significativas para o governo, especialmente em um cenário onde a oposição tenta destacar possíveis falhas na administração de Lula e questionar a transparência das suas ações.
Enquanto isso, a pressão sobre o governo aumenta, e a COP30, que será realizada em Belém, se aproxima, com um crescente debate sobre a maneira como o evento será organizado e quais os impactos dessa contratação milionária. A resposta do TCU e a possibilidade de novas ações de fiscalização podem trazer novos desdobramentos para o caso, ampliando a discussão sobre a gestão de recursos públicos e a condução de grandes eventos internacionais no Brasil.