Segundo os advogados de defesa de Braga Netto, a associação do nome do ministro Alexandre de Moraes com uma trama que visa a sua própria morte, além da de outras autoridades, configura um conflito de interesse que comprometeria sua atuação à frente da relatoria do caso. Para eles, a melhor solução seria a remoção do ministro e a nomeação de um novo relator que pudesse julgar o caso de forma isenta e sem qualquer tipo de vínculo com as investigações. O caso em questão envolve uma denúncia de participação de diversos políticos e figuras públicas, incluindo Braga Netto, na tentativa de golpe após a vitória de Lula nas eleições de 2022.
A denúncia feita pela PGR, com base em apurações realizadas pela PF, acusa Braga Netto e outros 32 indivíduos de envolvimento em um plano para subverter a ordem constitucional e abalar o Estado Democrático de Direito. Entre os crimes que estão sendo imputados aos denunciados, estão a organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, e a deterioração de patrimônio tombado.
O processo está em um momento inicial no STF, sendo que, se o ministro Moraes mantiver a relatoria, ele deverá primeiro analisar a validade da denúncia apresentada pela PGR. Em seguida, ele ouvirá os advogados de defesa de todos os acusados, incluindo os de Braga Netto. Após isso, Moraes decidirá se o caso está pronto para ser julgado e, se for o caso, agendará a análise na Primeira Turma do STF, que é composta, além de Moraes, pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Os advogados de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, também têm planos de pedir a suspeição de ministros do STF que possam ter algum tipo de vínculo com o atual governo. Eles afirmam que Zanin, advogado pessoal de Lula antes de ser nomeado ao STF, e Dino, que integrou o governo petista como ministro da Justiça e Segurança Pública, não seriam imparciais para julgar o caso. Ambos foram indicados para o Supremo Tribunal Federal por Lula, o que, segundo a defesa de Bolsonaro, poderia prejudicar a isenção necessária para a análise do processo. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pretende manter Zanin e Dino aptos para julgar o caso, o que indica que ele não deverá atender a esses pedidos de suspeição.
A denúncia da PGR contra Braga Netto e outros envolvidos na tentativa de golpe tem como base investigações que apontam para a articulação de um movimento para tentar derrubar o governo de Lula logo após sua vitória nas urnas. O grupo teria planejado atos violentos para desestabilizar o país e instaurar uma nova ordem política, com o uso da força e de ações criminosas para alcançar seus objetivos. Além disso, o fato de o golpe envolver a tentativa de assassinato de autoridades de alto escalão, como Moraes, Lula e Alckmin, é um dos pontos centrais da denúncia, já que revela a gravidade das intenções dos envolvidos.
Ao longo das próximas semanas, o STF deve seguir com a análise dos pedidos de suspeição e com o andamento da denúncia. Caso a acusação seja aceita, o julgamento poderá ter implicações significativas para o futuro político de muitos dos envolvidos, incluindo não apenas Braga Netto e Bolsonaro, mas também outras figuras ligadas ao movimento golpista. A pressão sobre o Supremo Tribunal Federal para garantir a imparcialidade no julgamento é grande, especialmente considerando as alegações de suspeição que vêm sendo feitas por diferentes lados do processo.