Segundo dados fornecidos pelo Departamento de Prisões, há atualmente 1.538 mulheres transgênero cumprindo pena nos Estados Unidos, o que representa aproximadamente 15% do total de 10.047 mulheres encarceradas no país. Enquanto isso, o número de homens transgêneros em instituições prisionais masculinas é de 750, dentro de um universo de 144.036 detentos. Esses números refletem a realidade de um sistema prisional que, em termos absolutos, acolhe um número significativamente maior de homens do que mulheres, mas que, no caso da população transgênero, traz à tona questões sobre a adequação das políticas de encarceramento.
O novo decreto estabelece que as prisões devem levar em consideração o sexo biológico do prisioneiro ao determinar sua alocação nas unidades prisionais. De acordo com a administração Trump, a mudança é parte de uma estratégia para garantir a segurança nas instituições penais, embora críticos da medida argumentem que ela ignora as necessidades e a segurança das mulheres transgênero. Muitas organizações de defesa dos direitos humanos, incluindo a American Civil Liberties Union (ACLU), expressaram preocupação com a possível violência e discriminação que essas mulheres podem enfrentar ao serem transferidas para prisões masculinas.
Além disso, a mudança levanta questões sobre a adequação das instalações e do tratamento dado aos prisioneiros transgêneros, especialmente considerando que, em muitas prisões masculinas, as mulheres transgênero podem ser vulneráveis a abusos e violência devido à falta de medidas específicas de proteção. Essas mulheres frequentemente enfrentam uma série de desafios adicionais, como assédio sexual, violência física e discriminação por parte dos outros prisioneiros e até mesmo dos funcionários da prisão.
A decisão também entra em um contexto mais amplo de debates sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ nos Estados Unidos, especialmente em relação a políticas que afetam a vida de pessoas transgênero. Nos últimos anos, questões envolvendo a identidade de gênero de prisioneiros têm sido um tema central de discussões jurídicas e políticas. A política de Trump se soma a outras decisões de seu governo que visam reverter avanços em direitos civis para a comunidade trans, como a proibição de pessoas transgênero nas forças armadas e as políticas que limitam o acesso a cuidados de saúde relacionados à transição.
Por outro lado, defensores do decreto, incluindo alguns membros do Partido Republicano, argumentam que a mudança é necessária para evitar situações de risco dentro das prisões e para manter a ordem e a segurança. Eles apontam que as prisões masculinas estão melhor equipadas para lidar com questões de segurança envolvendo pessoas transgênero, uma vez que essas instituições já possuem protocolos para lidar com diferentes perfis de prisioneiros, incluindo aqueles que apresentam características físicas masculinas. Além disso, defendem que o sistema prisional deve priorizar a segurança geral dos prisioneiros, e não apenas o bem-estar de um grupo específico.
Entretanto, a medida tem gerado forte reação de ativistas, que denunciam que ela poderia resultar em mais violência contra as mulheres transgênero. A Human Rights Campaign, uma das maiores organizações de defesa dos direitos civis dos Estados Unidos, manifestou que a decisão do presidente Trump coloca em risco a integridade física e emocional dessas mulheres, que já enfrentam discriminação e violência fora das prisões, e que agora terão que lidar com esse mesmo contexto dentro do sistema penitenciário.
Em resposta, alguns estados, como a Califórnia, já adotaram políticas mais inclusivas para garantir que prisioneiros transgêneros sejam alocados de acordo com sua identidade de gênero, considerando fatores como segurança pessoal e desejo de conformidade com a identidade de gênero. A decisão federal de Trump, no entanto, pode dificultar que esses estados implementem políticas mais flexíveis, criando um cenário em que as normas estaduais possam entrar em conflito com a legislação federal.
Essa mudança na política penitenciária se insere em um contexto mais amplo de políticas sociais e de direitos humanos, em que as questões relativas aos direitos das pessoas transgênero continuam a ser uma linha de divisões políticas nos Estados Unidos. Enquanto a administração Trump defende a segurança como prioridade, críticos da medida alertam para os riscos de marginalização e violência institucionalizada contra uma população já vulnerável.
