O aumento do ICMS tem como justificativa a necessidade de manter um sistema fiscal equilibrado, alinhado com as flutuações do mercado e uma tributação considerada mais justa, segundo o Comsefaz. A medida ocorre em meio a um cenário econômico desafiador, em que o governo busca soluções fiscais que atendam tanto à manutenção dos serviços públicos quanto ao enfrentamento das pressões do mercado.
Esse reajuste, porém, ocorre em um momento crítico para os consumidores brasileiros. Em 2024, o aumento dos combustíveis já teve um impacto significativo no orçamento das famílias. Dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência para medir a inflação no país, revelaram que o etanol subiu 17,58% no último ano, enquanto a gasolina teve um aumento de 9,71% no mesmo período. Com a elevação do ICMS, o impacto para os consumidores deve ser ainda mais pesado, agravando a já difícil situação econômica enfrentada por muitos.
O aumento do ICMS também se dá em um contexto de pressões no mercado de combustíveis, com a Petrobras sendo cobrada para realizar ajustes nos preços. Um relatório da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), divulgado na última sexta-feira (24), apontou que existe uma disparidade entre o preço praticado pela Petrobras e o preço do combustível no mercado internacional. A diferença é de 9% para a gasolina e 18% para o diesel. Essa discrepância tem sido motivo de críticas tanto de importadores quanto de outros agentes do setor, que alegam que a empresa não está acompanhando adequadamente as variações dos preços internacionais, o que pode estar resultando em preços mais baixos no mercado interno em comparação com o externo.
Além disso, a combinação do aumento do ICMS com as flutuações do mercado internacional pode criar um cenário de instabilidade no preço dos combustíveis nos próximos meses. A Petrobras tem sido pressionada por políticos e especialistas para aumentar seus preços, a fim de alinhar mais estreitamente os custos internos com os valores praticados globalmente. No entanto, essa pressão ocorre em um momento em que a economia brasileira ainda se encontra em recuperação após os desafios enfrentados durante a pandemia de Covid-19, o que torna qualquer aumento de preço potencialmente danoso ao poder de compra da população.
Para os consumidores, esse novo aumento do ICMS pode agravar ainda mais os custos do transporte e de outros serviços que dependem diretamente de combustíveis, como os de entregas e transporte público. O impacto no preço final dos produtos e serviços deve ser imediato, refletindo o aumento nos custos dos insumos essenciais para a produção e o transporte. Isso deve acentuar a sensação de inflação e prejudicar a recuperação econômica de muitas famílias, especialmente aquelas que já enfrentam dificuldades financeiras devido ao aumento do custo de vida nos últimos anos.
O governo, por sua vez, defende que a medida é necessária para garantir que os estados consigam manter sua capacidade fiscal e financiar serviços essenciais. O Comsefaz destaca que o aumento do ICMS é uma ação alinhada com a necessidade de ajustes fiscais, mas reconhece que ele pode causar desconforto no curto prazo. O impacto sobre os consumidores, segundo a entidade, é inevitável, mas fundamental para que os estados possam equilibrar suas finanças e continuar oferecendo serviços essenciais à população.
No entanto, a medida tem sido criticada por diversos setores da sociedade. Economistas e especialistas em política fiscal alertam para o risco de o aumento do ICMS afetar ainda mais a competitividade das empresas e reduzir o poder de compra das famílias. Além disso, há uma preocupação de que a elevação dos preços dos combustíveis possa intensificar a pressão inflacionária, especialmente em um momento em que a economia brasileira ainda enfrenta desafios para retomar seu crescimento sustentável.
Por outro lado, os defensores do aumento do ICMS argumentam que ele é uma ação necessária para garantir que os estados possam manter seus níveis de arrecadação e atender às necessidades de infraestrutura e serviços públicos. Essa decisão, segundo eles, reflete a realidade das flutuações econômicas globais e a necessidade de ajustes fiscais que sejam compatíveis com o momento atual da economia brasileira.
Em suma, a elevação do ICMS sobre os combustíveis, prevista para entrar em vigor em 1º de fevereiro, representa mais um desafio para os brasileiros em um momento de incertezas econômicas. Enquanto o governo justifica a medida como necessária para manter a saúde fiscal dos estados, os consumidores podem enfrentar um aumento ainda maior no custo de vida, especialmente no que diz respeito aos preços de transporte e produtos essenciais. A combinação de pressões internas e externas sobre o preço dos combustíveis, no entanto, promete tornar este um tema central no debate econômico nos próximos meses.
