O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro envie explicações sobre sua declaração em 21 de março de 2021 sobre o uso das Forças Armadas. Na ocasião, o presidente disse a apoiadores que estes poderiam contar com os militares “pela democracia e pela liberdade”, pouco depois de criticar governadores que impunham medidas de restrição para conter a propagação do coronavírus.
No despacho (íntegra – 166 KB), Marco Aurélio explica que a explicação não é obrigatória – “notifiquem o requerido [Bolsonaro] para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias”, escreveu o ministro. O documento foi assinado na última 5ª feira (8.abr.2021).
A fala de Bolsonaro foi em 21 de março. Ele falava sobre as medidas de restrições impostas por governadores para tentar conter a pandemia nos Estados.
“Alguns tiranetes, ou tiranos, tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza que nosso Exército é o verde oliva, e é vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade. E contem com o povo também”.
O presidente conversava com apoiadores que tinham ido ao Palácio do Alvorada lhe dar parabéns pelos seus 66 anos. Bolsonaro ainda afirmou que os governadores estavam “esticando a corda“. E completou: “Faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir.”
O pedido de explicações pelo STF foi uma resposta a uma ação do deputado Elias Vaz de Andrade (PSB-GO). O congressista pediu que Bolsonaro explicasse o motivo de estimular uma possível interferência das Forças Armadas.
A ação movida por Elias Vaz é uma interpelação judicial. Isso significa que, antes de iniciar uma ação penal, é preciso dar ao acusado o direito de explicar suas falas ou ações. Depois de passado o prazo, a ação pode ter continuidade.
