O requerimento foi articulado pela senadora Damares Alves e pela deputada Coronel Fernanda, ambas representantes da oposição ao governo Lula, e tem como objetivo apurar um esquema que pode ter desviado cerca de R\$ 6,3 bilhões dos cofres públicos entre os anos de 2019 e 2024. As fraudes consistiam em descontos indevidos em aposentadorias e pensões administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, afetando diretamente milhões de beneficiários em todo o país. Segundo informações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, responsáveis pelas investigações iniciais, os desvios ocorriam por meio de falsificação de assinaturas e ausência de documentos comprobatórios para a aplicação dos descontos.
A operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, mobilizou 211 mandados de busca e apreensão, além de seis ordens de prisão temporária. As ações foram realizadas simultaneamente em vários estados, revelando a dimensão nacional do esquema. De acordo com os dados da investigação, os valores desviados eram retirados diretamente dos contracheques dos aposentados sem o devido consentimento, muitas vezes sob o pretexto de associações ou sindicatos aos quais os beneficiários jamais haviam se filiado. Os montantes, embora parecessem pequenos individualmente, acumulavam cifras vultosas ao serem aplicados sistematicamente em milhares de pagamentos.
Além do prejuízo financeiro ao erário, a gravidade do caso reside no impacto social direto sobre uma população já vulnerável. Milhares de brasileiros que dependem exclusivamente dos recursos do INSS para sobreviver foram atingidos, tendo suas rendas reduzidas por práticas fraudulentas. O requerimento que solicita a instalação da CPMI destaca, inclusive, esse caráter perverso do esquema ao sublinhar que o dinheiro desviado pertencia a pessoas que não tinham sequer como identificar a origem dos descontos irregulares.
A crise provocada pela revelação das fraudes já teve repercussões dentro do próprio governo. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi inicialmente afastado do cargo e, posteriormente, demitido. A pressão política em torno do caso também levou à queda do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, figura histórica do PDT e aliado tradicional do PT. Sua saída do ministério expôs fragilidades na articulação política do governo com sua base e trouxe à tona descontentamentos internos em torno da condução das políticas sociais.
Apesar da gravidade do escândalo, a postura do Partido dos Trabalhadores em não apoiar a criação da comissão tem sido interpretada por muitos como um gesto de blindagem política. Críticos argumentam que o partido evita abrir espaço para uma investigação parlamentar temendo que as apurações possam respingar negativamente no governo Lula, ainda que parte significativa das irregularidades investigadas tenha ocorrido durante a gestão anterior. No entanto, os fatos mais recentes e as demissões promovidas no atual mandato mostram que as consequências administrativas chegaram, sim, à atual administração.
Para os defensores da instalação da CPMI, o argumento central é o de que o Congresso tem a obrigação de atuar em casos de tamanha repercussão social e econômica. Damares Alves, uma das autoras do pedido, afirmou que não se trata de uma iniciativa para atacar o governo, mas de um esforço legítimo para apurar responsabilidades e proteger os direitos dos aposentados. A deputada Coronel Fernanda reforçou que a comissão terá instrumentos mais robustos que os disponíveis para investigações convencionais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e cruzar informações sigilosas, o que tornaria possível mapear todo o funcionamento do esquema.
A expectativa agora é pela leitura do requerimento no plenário e pela decisão do presidente do Congresso sobre a instalação da comissão. Nos bastidores, avalia-se que o governo deve atuar para evitar sua criação ou, caso não consiga barrá-la, tentar influenciar a composição da CPMI para reduzir danos. Enquanto isso, o silêncio do PT em meio a um escândalo que afeta diretamente milhões de brasileiros aposentados segue chamando atenção e gerando críticas até entre parlamentares da própria base aliada.