O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a se pronunciar sobre os desdobramentos do 8 de janeiro de 2023, data marcada por atos de vandalismo e invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Em entrevista à GloboNews, Mendes rebateu críticas de que o STF estaria sendo excessivamente punitivo com os envolvidos, afirmando que ele e seus colegas de Corte “têm sensibilidade” e não agem movidos por ódio ou desejo de vingança.
Segundo o ministro, há uma tentativa deliberada de construir a imagem dos magistrados como figuras insensíveis, desprovidas de empatia e dispostas a aplicar penas desproporcionais. Ele destacou que historicamente tem adotado posições garantistas e que, por diversas vezes, foi um dos que mais concederam habeas corpus no país. Mendes ressaltou que isso demonstra sua preocupação com o respeito aos direitos fundamentais e à proporcionalidade no processo penal.
Apesar disso, o ministro não amenizou o teor das acusações contra os réus do 8 de janeiro, classificando os atos como uma verdadeira tentativa de golpe de Estado. Para ele, discutir uma eventual anistia, como vem sendo proposto por parte da oposição no Congresso, é algo sem sentido, pois equivaleria à consagração da impunidade diante de crimes de extrema gravidade.
Gilmar Mendes usou como exemplo o caso de Débora Rodrigues, ré prestes a ser condenada a 14 anos de prisão por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF. Ele lembrou que, por ter filhos sob sua guarda, Débora teve a prisão domiciliar admitida, demonstrando que há espaço para considerar circunstâncias pessoais em casos específicos. A análise individualizada, segundo ele, é necessária, principalmente quando envolve pessoas doentes ou com responsabilidades familiares diretas.
Ao ser questionado sobre as declarações do também ministro Luiz Fux, que sugeriu que os julgamentos do STF possam ter sido feitos sob o calor da emoção, Mendes foi enfático ao discordar. Ele alegou que a Corte agiu com plena consciência da gravidade dos atos cometidos e dentro do que estabelece a legislação de defesa do Estado Democrático. Mendes afirmou que o julgamento seguiu critérios técnicos e jurídicos, e que qualquer acusação de parcialidade ou excesso deve ser vista como tentativa de desacreditar o Judiciário.
As declarações de Gilmar Mendes ocorrem em um momento em que cresce a pressão social por parte de setores conservadores, que vêm organizando manifestações em apoio à anistia dos presos do 8 de janeiro. No último final de semana, a Avenida Paulista foi palco de um desses eventos, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e com a presença de mais de cem autoridades políticas.
Durante o ato, Bolsonaro acusou o Judiciário de agir com desproporcionalidade, chegando a dizer que somente um psicopata poderia considerar que o episódio configurava uma tentativa armada de golpe militar. Ele criticou duramente a condenação de mães e pessoas que, segundo ele, não cometeram crimes, mas apenas participaram de uma manifestação política.
O deputado federal Nikolas Ferreira também se pronunciou no evento, direcionando ataques ao ministro Alexandre de Moraes e classificando como “ditadores de toga” aqueles que, em sua visão, usaram o 8 de janeiro para instaurar o medo. Nikolas afirmou que o povo não se calaria diante de injustiças e que a mobilização nas ruas seria a resposta a quem tenta calar a oposição.
Diante desse cenário, o debate sobre a anistia segue intenso no Congresso Nacional. A oposição conseguiu reunir mais de 200 assinaturas para tentar pautar com urgência o projeto de lei que beneficiaria os envolvidos nos atos do 8 de janeiro. No entanto, lideranças governistas e parte da imprensa argumentam que a proposta representa uma ameaça à ordem institucional e à estabilidade democrática.
Enquanto isso, o STF continua a julgar os réus individualmente, com penas que variam de acordo com o grau de envolvimento nos atos. A Corte tem reforçado a mensagem de que a democracia precisa ser protegida e que os ataques do 8 de janeiro não podem ser tratados como meras manifestações políticas, mas sim como atentados contra o Estado de Direito.
As falas de Gilmar Mendes mostram que, mesmo diante da pressão popular, o STF pretende manter uma linha dura na punição dos envolvidos, ao mesmo tempo em que admite a necessidade de avaliar situações especiais com humanidade e critério jurídico.