A situação de Débora Rodrigues se arrasta desde o incidente ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, quando ela foi acusada de vandalizar uma estátua no centro de Brasília, em um ato que, segundo a própria ré, foi cometido "no calor do momento". Apesar de expressar arrependimento em seu depoimento judicial, o processo contra ela se estendeu por mais de dois anos, com uma prisão preventiva que causou polêmica. A liberação provisória veio após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que pediu mais tempo para revisar o caso antes de tomar uma decisão final.
Nas condições estabelecidas por Moraes para a liberdade provisória de Débora, a cabeleireira deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibida de utilizar redes sociais ou se comunicar com outros envolvidos no caso. Além disso, a medida impõe restrições severas à sua convivência social, proibindo visitas de qualquer pessoa que não seja seus advogados, pais ou irmãos, salvo autorização expressa do STF. A decisão ainda estabelece que o descumprimento dessas condições poderá resultar na revogação da liberdade provisória e no retorno da prisão preventiva.
Em sua decisão, o ministro ressaltou que a situação de Débora foi agravada pelo adiamento do julgamento, causado pelo pedido de vista de Fux, que solicitou mais tempo para revisar a dosimetria da pena. Moraes enfatizou que, diante desse adiamento, a ré não deveria ser prejudicada pela prolongação de sua detenção, o que levou à decisão de conceder-lhe a liberdade provisória, mas sob rigorosas condições.
A defesa de Débora Rodrigues tem insistido no fato de que ela não cometeu o ato de vandalismo de forma premeditada e que, após o ocorrido, demonstrou arrependimento genuíno. Em seu depoimento, Débora afirmou: "No calor do momento, cheguei a cometer aquele ato tão desprezível. Posso assegurar que não foi nada premeditado, foi no calor do momento e sem raciocinar. Queria pedir perdão ao Estado Democrático de Direito." Ela também expressou compreensão sobre a importância do respeito às instituições e às hierarquias no Brasil, e se disse arrependida do que fez.
A decisão de Moraes gerou controvérsias, especialmente devido às restrições impostas à liberdade de expressão de Débora, como a proibição de conceder entrevistas ou se comunicar com qualquer pessoa sobre o caso sem a autorização do STF. Esses pontos foram criticados por juristas e defensores dos direitos civis, que alegam que as condições impostas podem ser excessivas e infringir garantias fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito de defesa.
A questão do uso de tornozeleira eletrônica também foi alvo de debate. Muitos consideram que a medida é uma forma de controle excessivo, principalmente em um caso onde não há evidências claras de que a ré ofereça risco à sociedade. O uso da tornozeleira, que é comumente aplicado em casos de liberdade condicional, levanta questionamentos sobre a necessidade de um monitoramento tão rigoroso, considerando que Débora já demonstrou boa conduta durante o período em que esteve detida.
Além disso, a proibição de comunicação com os demais envolvidos no processo foi vista como uma medida desproporcional, uma vez que o próprio ministro reconheceu que Débora havia se mostrado arrependida e cooperativa com a justiça. A medida, segundo críticos, parece mais um instrumento de controle político e menos uma ação baseada em fundamentos jurídicos sólidos.
Enquanto o caso de Débora Rodrigues continua sendo monitorado, a sociedade permanece dividida sobre a atuação do STF, e especialmente sobre a decisão de Moraes. Por um lado, há aqueles que defendem que as condições impostas são necessárias para evitar a repetição de atos semelhantes, enquanto outros consideram que a situação já se arrasta há tempo demais e que as penalidades aplicadas são excessivas, dado o contexto do crime e a postura de arrependimento da ré.
A expectativa é de que o julgamento final de Débora seja retomado em breve, com a análise mais aprofundada de todos os aspectos do caso, incluindo a dosimetria da pena e as condições de sua prisão. O desfecho dessa história continua a ser um ponto de tensão no cenário jurídico e político do Brasil, especialmente considerando as implicações para os direitos individuais e as garantias constitucionais.