Na última terça-feira (11), o deputado estadual Eduardo Suplicy, do PT, protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo que propõe a criação de "espaços de uso seguro de substâncias psicoativas" no estado. A ideia do projeto é estabelecer locais onde o consumo de drogas e álcool seja supervisionado por uma equipe de profissionais de saúde, visando colaborar com o tratamento e a reabilitação daqueles que enfrentam problemas relacionados ao uso excessivo de substâncias.
A proposta de Suplicy visa, sobretudo, abordar a questão da Cracolândia, um dos locais mais emblemáticos da cidade de São Paulo onde o consumo de crack é um problema grave. O deputado acredita que esses espaços poderiam oferecer uma alternativa mais segura e estruturada para os usuários de drogas, ao mesmo tempo em que ajudariam a combater o crime organizado que, segundo ele, tem uma presença significativa nessas áreas, explorando o tráfico de drogas.
No entanto, o projeto gerou uma reação imediata do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o prefeito criticou duramente a proposta de Suplicy. Segundo Nunes, a ideia de criar espaços para o consumo de drogas é algo inaceitável, considerando que a prioridade deve ser combater o uso de substâncias e não criar ambientes que, segundo ele, poderiam ser interpretados como um estímulo ao consumo. O prefeito afirmou que não permitiria que tal proposta fosse implementada na cidade, destacando que o foco deveria ser o tratamento e a recuperação dos usuários de drogas, e não a criação de espaços que permitiriam o consumo de substâncias de maneira legalizada ou tolerada.
Em resposta, Eduardo Suplicy rebateu as críticas do prefeito, afirmando que a questão das drogas é muito mais complexa do que as soluções simplistas apresentadas por algumas autoridades. Suplicy ressaltou que o projeto busca uma abordagem mais humana e eficaz para tratar um problema social de grande magnitude, que afeta diferentes camadas da sociedade e que não pode ser resolvido apenas com ações de repressão ou com julgamentos simplistas. O deputado acredita que, ao oferecer um ambiente seguro e assistido, seria possível ajudar aqueles que mais necessitam de apoio, ao mesmo tempo em que se combateriam as redes criminosas que operam nesses locais.
A justificativa para o projeto de lei, apresentada por Suplicy, destaca a necessidade de espaços onde os usuários possam consumir substâncias de maneira mais segura, sem a presença do tráfico e do crime. Ele acredita que os "salas de uso assistido" seriam uma alternativa para pessoas que buscam o uso de substâncias, como o crack, mas sem as condições precárias e perigosas que caracterizam locais como a Cracolândia. O projeto também visa a desmontar o sistema de tráfico de drogas que tem nesses locais um de seus pontos mais críticos, ao criar um espaço onde o consumo seria monitorado e onde a assistência médica e psicológica seria oferecida de forma contínua.
O tema da criação de espaços para o uso supervisionado de drogas não é novo no Brasil e em outros países, sendo uma questão debatida por especialistas em saúde pública, psicologia e segurança. Propostas semelhantes têm sido discutidas em várias cidades ao redor do mundo como uma forma de minimizar os danos causados pelo uso de drogas e de promover a reintegração social dos dependentes químicos. Embora ainda existam muitas divergências sobre a eficácia e os impactos de tais espaços, o debate sobre alternativas ao modelo de repressão tem ganhado força, especialmente em contextos onde a dependência química é um problema endêmico.
O projeto de Suplicy, se aprovado, pode abrir um novo capítulo na abordagem das políticas públicas sobre drogas em São Paulo e no Brasil. No entanto, a proposta ainda enfrenta forte oposição, tanto do prefeito de São Paulo quanto de outros críticos que consideram que o foco principal deve ser a prevenção do uso de drogas e o tratamento das pessoas afetadas, em vez de aceitar o consumo de substâncias em ambientes controlados. O desfecho dessa discussão pode influenciar significativamente a forma como o país tratará a questão das drogas nos próximos anos.