Na petição inicial, a defesa de Bolsonaro sustentava que as declarações de Boulos eram infundadas, caracterizando “ilações” e “acusações” sem qualquer base factual. De acordo com a argumentação do ex-presidente, o parlamentar insinuou sua participação no assassinato de Marielle Franco, o que teria causado danos à sua imagem e à sua honra. Para sustentar seu pedido de indenização, a defesa de Bolsonaro alegou que as falas de Boulos ultrapassaram o limite do debate político e configuraram um ataque pessoal sem fundamento.
Em contrapartida, o deputado Guilherme Boulos questionou a decisão do governo Bolsonaro de colocar sob sigilo telegramas do Itamaraty relacionados ao caso Marielle Franco. Durante uma entrevista à CNN Brasil, o parlamentar disse que o sigilo sobre os documentos sugeria que Bolsonaro tinha algo a esconder em relação ao assassinato da vereadora. “O que levaria Bolsonaro, se não tivesse nada a esconder em relação ao assassinato da Marielle Franco, a colocar sob sigilo telegramas do Itamaraty que tratam do caso Marielle?”, afirmou Boulos na ocasião.
O caso chegou ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília, onde o juiz Júlio César Lérias Ribeiro analisou a ação. O magistrado, em sua decisão, argumentou que o pedido de indenização estava prescrito, o que significa que o direito de Bolsonaro de recorrer à Justiça sobre o caso já havia expirado. O juiz também mencionou que o deputado Guilherme Boulos goza de imunidade parlamentar, um dispositivo constitucional que garante aos parlamentares liberdade para se expressarem dentro do contexto do debate político. Essa imunidade assegura que as declarações feitas por um parlamentar durante o exercício de suas funções, especialmente em canais de comunicação relacionados à sua atividade política, estão protegidas pela liberdade de expressão.
O juiz Ribeiro destacou, ainda, que as declarações de Boulos estavam inseridas em um contexto político e que ele utilizou as plataformas que normalmente utiliza para divulgar seu trabalho parlamentar, como a rede social X e entrevistas com a mídia. A decisão judicial, portanto, reflete a análise de que as declarações do deputado se enquadravam dentro daquilo que é permitido pelo ordenamento jurídico, sem configurar qualquer tipo de ataque pessoal ou difamação ilegal.
Após a decisão, o deputado Guilherme Boulos comemorou o resultado e se manifestou nas redes sociais. Em um post no X, ele escreveu: “O miliciano Bolsonaro não gostou de ter sido associado ao assassinato de Marielle Franco e entrou na Justiça para nos censurar. Não conseguiu. Marielle presente!” Com isso, Boulos demonstrou satisfação com a decisão judicial que lhe foi favorável e reafirmou sua postura política em relação ao ex-presidente.
O caso gerou grande repercussão nas redes sociais, com aliados e opositores de ambos os políticos comentando a decisão judicial. Enquanto apoiadores de Bolsonaro criticaram a decisão e a postura de Boulos, aliados do parlamentar se mostraram satisfeitos com o resultado e com a proteção da liberdade de expressão no contexto político. A decisão também trouxe à tona novamente o debate sobre a relação entre a política, a liberdade de expressão e os limites da responsabilidade no uso das palavras por figuras públicas.
Este desfecho não significa, no entanto, que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha desistido de contestar as declarações de Guilherme Boulos. A defesa do ex-presidente pode recorrer da decisão, e é possível que o caso tenha novos desdobramentos nos tribunais, dependendo do andamento do processo e da forma como as partes envolvidas decidirem atuar. Contudo, por ora, a decisão judicial representa uma vitória para Boulos, que conseguiu evitar a imposição de uma indenização por danos morais em virtude das declarações feitas em relação ao caso de Marielle Franco.
Este episódio é mais um capítulo na acirrada disputa política entre figuras públicas do Brasil e evidencia a complexa relação entre a liberdade de expressão e os limites das acusações públicas dentro do cenário político nacional.