O líder da oposição na Câmara, Coronel Zucco, afirmou que a situação representa uma “pedalada fiscal” e acusou o governo de driblar o Congresso ao não submeter os recursos à aprovação parlamentar. Ele destacou que o governo estaria inflando as contas públicas sem a devida transparência e desrespeitando as regras do arcabouço fiscal. Para ele, a atitude da gestão federal demonstra uma tentativa de contornar as limitações orçamentárias sem prestar contas adequadamente à sociedade e ao Legislativo.
Outro deputado que criticou a forma como o programa vem sendo conduzido foi Domingos Sávio, que ressaltou a importância da transparência na destinação de recursos públicos. Para ele, a única maneira de garantir esse princípio é por meio da inclusão dos valores no Orçamento, permitindo o devido acompanhamento por parte do Congresso. Ele questionou a razão pela qual o governo insiste em manter os recursos do Pé-de-Meia fora do orçamento de 2025, sugerindo que essa estratégia pode estar relacionada a um possível aumento do déficit público e ao descumprimento das regras fiscais estabelecidas.
Mario Frias também se manifestou sobre o tema, afirmando que a oposição não é contra o programa em si, mas sim contra a forma como ele vem sendo financiado. Ele acusou o governo de tentar atropelar o Congresso ao ignorar a necessidade de aprovação legislativa para a destinação dos recursos. Para ele, qualquer medida que envolva dinheiro público precisa seguir os trâmites legais, sem a adoção de “jeitinhos” que possam comprometer a transparência e a legalidade do processo.
A polêmica em torno do Pé-de-Meia se intensificou depois que o Tribunal de Contas da União determinou o bloqueio de parte dos recursos do programa, apontando que a iniciativa foi estruturada fora do orçamento da União, em desacordo com as normas fiscais. A decisão foi tomada pelo plenário do TCU no dia 22 de janeiro e, desde então, o governo tem buscado alternativas para reverter a medida. O julgamento de um recurso apresentado pelo governo está previsto para ocorrer nesta quarta-feira, e o ministro Augusto Nardes tem conduzido uma série de reuniões para elaborar seu relatório sobre o caso.
Na tentativa de encontrar uma solução para o impasse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Educação, Camilo Santana, participaram de encontros com Nardes para discutir possíveis caminhos. Após uma das reuniões, o ministro do TCU afirmou que ainda não há uma solução definitiva para encaixar os R$ 13 bilhões previstos para o programa no Orçamento deste ano. Esse valor é fundamental para a manutenção da iniciativa, que tem como objetivo oferecer apoio financeiro a estudantes de baixa renda para evitar a evasão escolar.
Apesar das críticas da oposição, a base governista defende que o Pé-de-Meia é um programa essencial para garantir o acesso de jovens à educação e que sua execução não compromete a responsabilidade fiscal do governo. Para os aliados do Palácio do Planalto, o bloqueio de parte dos recursos prejudica milhares de estudantes que dependem do auxílio para continuar seus estudos, e a decisão do TCU precisa ser revertida o quanto antes.
A questão também gera preocupações dentro do próprio governo, que busca uma solução para garantir a continuidade do programa sem ferir as regras fiscais. A pressão para encontrar um caminho viável aumentou após as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu a necessidade de investir mais em educação e afirmou que “dinheiro tem, é só colocar onde é preciso”. Essa fala gerou reações no meio político, especialmente entre os opositores, que interpretaram a declaração como uma tentativa do governo de minimizar as restrições fiscais e aumentar os gastos públicos sem o devido planejamento orçamentário.
A reunião desta terça-feira entre Nardes e deputados oposicionistas foi apenas um dos encontros previstos para discutir o tema. O ministro do TCU ainda deve se reunir com congressistas da base governista para ouvir os argumentos do governo antes de elaborar seu parecer final sobre o caso. O resultado desse julgamento pode ter um impacto significativo tanto para o futuro do programa Pé-de-Meia quanto para a condução da política fiscal do governo.
A expectativa agora é que o Tribunal de Contas da União decida se o programa poderá continuar sendo executado nos moldes atuais ou se será necessário um ajuste para adequá-lo ao Orçamento. A decisão pode definir não apenas o destino dos R$ 13 bilhões destinados à iniciativa, mas também influenciar a relação entre o governo e o Congresso, que já enfrenta dificuldades em diversas frentes. Enquanto isso, estudantes beneficiados pelo Pé-de-Meia aguardam um desfecho para o impasse, sem saber se poderão contar com o auxílio prometido para garantir sua permanência na escola.